O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira, 28, ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, nos quais solicita providências para impedir irregularidades relacionadas à emissão e negociação de precatórios.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) mais transparência no mercado secundário de precatórios. “O objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos”, afirmou Fachin em sessão do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atendeu ao pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A permanência de pessoas transexuais na universidade pode ser atravessada por desafios que vão além das exigências acadêmicas. A ausência ou insuficiência de políticas institucionais de acolhimento e inclusão pode dificultar o cotidiano desses estudantes e, em alguns casos, comprometer sua permanência até a conclusão do curso.
André Richter – Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos de forma irregular contra o governo federal. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e atendeu ao pedido de suspensão apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. O magistrado passou a ser alvo de investigação do CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O CNJ realizou operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do TRF1, em Brasília, após ele ser citado em conversas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As buscas foram determinadas pelo corregedor Benedito Gonçalves e cumpridas pela PF. A ação ocorre após cancelamento de precatórios de usinas que negociaram créditos com o Banco Master, avaliados em R$ 4,7 bilhões.
André Richter – Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira, 23, o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (22) novas regras para atrasos e cancelamentos de voos. A norma estabelece que as companhias aéreas não serão responsabilizadas por ocorrências classificadas como caso fortuito ou força maior, como fechamento de aeroportos, tempestades e determinações de autoridades.
Mais de 200 mil ações penais de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no país ao final do primeiro semestre de 2026. Desse total, mais de 43 mil tramitam há pelo menos 11 anos e 18 mil superam 15 anos de tramitação.
O Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia promoveu a juíza Rita Ramos, titular da 5ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, ao cargo de desembargadora eleitoral do TRE-BA. A decisão ocorreu em sessão na quarta-feira (16). A magistrada, com 35 anos de carreira, destacou compromisso com celeridade e probidade processual.
Um homem identificado como Anderson Ivan Pereira da Silva, de 35 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (15), na Praça da Estação, no Centro de Barbalha, após policiais da Força Tática verificarem que havia um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele.
Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas.
,O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu nesta quinta-feira (10) que o partido irá defender mandato para ministros de Tribunais Superiores no Brasil. Segundo o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, não foram definidos detalhes sobre como seria esse mandato, mas que a discussão precisa ser feita.
Ives Gandra da Silva Martins (*) OAB de São Paulo, o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados — três entidades representativas da advocacia paulista — têm apontado que a perda de credibilidade do Supremo Tribunal Federal decorre do fato de a Corte ter deixado de ser apenas um legislador negativo e um tribunal imparcial para assumir, em determinadas circunstâncias, o papel de poder político.
Letycia Treitero Kawada – Agência Brasil São Paulo A compra de suprimentos básicos de higiene e alimentação, que deveriam ser fornecidos pelo Estado nos presídios, faz com que famílias gastem, em média, cerca de 70% de um salário mínimo quando visitam detentos uma vez por semana no Brasil.
Marcelo Brandão – Agência Brasil O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça confirmou, em nota, que colheu depoimento de Daniel Vorcaro no próprio gabinete. O texto não informa quando ocorreu a reunião, mas destaca que se deu após o dono do Banco Master relatar intimidações sofridas e pedir para ser ouvido com urgência.
Execuções de títulos extrajudiciais não fiscais cresceram cerca de 60% entre 2020 e 2025, em meio ao avanço do endividamento das famílias A cobrança judicial de dívidas privadas atingiu um recorde no Brasil em 2025. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que foram registrados 1.239.537 novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais no ano passado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.
