30 abr2022 · 15h27
Rodrigo Pacheco articula PEC que restringe uso de indulto
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado uma proposta para limitar a concessão de indulto e graça constitucional, após o decreto de Jair Bolsonaro que perdoou o deputado Daniel Silveira. Pacheco considera o indulto um 'superpoder' do presidente e encomendou estudos para elaborar uma PEC ou projeto de lei. A medida tem apoio de senadores como Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, mas não deve atingir o caso de Silveira.