Lira diz que só o Congresso pode cassar o mandato de parlamentar
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira, e não ao STF. Ele também disse que não interferirá na graça constitucional concedida por Bolsonaro e que a Câmara só se pronunciará quando for provocada.
Pontos-chave
- Lira defende que Congresso decide sobre mandato.
- STF condenou Daniel Silveira; Bolsonaro concedeu graça.
- Câmara aguarda provocação para se pronunciar.
Contexto
Daniel Silveira foi condenado pelo STF e recebeu graça presidencial, gerando crise entre os poderes.
Dados da matéria
Quem disse
“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é que o STF tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência de conceder a graça ou indulto, e o Congresso Nacional é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar.”
— Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
“Esse desenrolar processual a gente vai ter que esperar. A Câmara só se pronunciará quando chegar a demanda, não pode agir de ofício porque não é o caso. Não temos nenhuma comunicação na Casa sobre essa possibilidade, apenas quando formos provocados.”
— Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados