Ficha nº 423391 Política 30/04/2022 · 15h27 Situação: em andamento ● alta relevância

Rodrigo Pacheco articula PEC que restringe uso de indulto

Ag Notícias tom neutro

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado uma proposta para limitar a concessão de indulto e graça constitucional, após o decreto de Jair Bolsonaro que perdoou o deputado Daniel Silveira. Pacheco considera o indulto um 'superpoder' do presidente e encomendou estudos para elaborar uma PEC ou projeto de lei. A medida tem apoio de senadores como Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, mas não deve atingir o caso de Silveira.

Pontos-chave

Pacheco articula PEC para limitar indulto presidencial
Proposta surge após perdão a Daniel Silveira
Senadores apoiam medida para restringir 'superpoder' do presidente

Contexto

O indulto presidencial tem sido usado por diversos presidentes, incluindo Bolsonaro, Lula e Temer, gerando controvérsias.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando30 abr 2022

Pena de Daniel Silveiraoito anos e nove meses

Quem disse

“vai 'brigar pelo estado democrático de direito e pela separação dos Poderes'”
— Renan Calheiros (MDB-AL)

“a 'graça' serve a 'interesses puramente privados e, muitas vezes, não republicanos'”
— Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Fonte originalAg Notíciashttps://antoniogoncalvesnoticias.com.br/rodrigo-pacheco-articula-pec-que-restringe-uso-de-…Publicado originalmente em 30 de abril de 2022

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