O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Geraldo Leite Rosa Neto, acusado pela morte da ex-esposa, a soldado Gisele Alves Santana, responderá na Justiça comum e será submetido ao Tribunal do Júri.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva dos funkeiros MC Ryan SP e Poze do Rodo. Os artistas seguem detidos no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Federal. O caso integra a Operação Narco Fluxo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com atuação em diferentes estados.
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus ao MC Ryan SP, MC Poze do Rodo, Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei, a Polícia Federal solicitou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva de todos investigados por envolvimento em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou pedido de um procurado da Justiça, denunciado por dupla tentativa de homicídio qualificado, para que fosse interrogado de forma virtual pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Oliveira.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última segunda-feira (2), derrubar a decisão que permitia ao cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, aguardar o andamento do processo em liberdade. O entendimento foi firmado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que apontou descumprimento recorrente das condições impostas pela Justiça, especialmente relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), revogou o habeas corpus que beneficiava o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, com medidas cautelares alternativas à prisão, com uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu nesta quarta-feira (28), em Brasília, para definir regras específicas para a produção de cannabis medicinal no país. O encontro estava marcado para as 9h30 na sede da agência e deve revisar a Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base da planta.
A quarta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou na terça-feira (17), por unanimidade, o pedido da Novo Nordisk de extensão da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, Wegovy e do Rybelsus. A molécula compõe medicamentos agonistas de GLP-1, com indicação para o tratamento de diabetes tipo 2 e de obesidade.
Por Fernando Lobo Paes Leme Filho Advogado especialista em recuperação judicial Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta para o agronegócio brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para manter preso o ex-jogador Robinho, que foi condenado por estupro na Itália. O ex-atleta está preso desde 22 de março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013.
A maioria da 1ª Turma do STF decidiu manter o arquivamento de um inquérito civil que investigava o padre Robson de Oliveira, acusado de desviar recursos da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). O processo já havia sido encerrado na esfera penal, e o Ministério Público de Goiás (MP/GO) buscava reabrir a investigação no âmbito civil.
Uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que mães não gestantes em uma união estável homoafetiva também têm direito à licença-maternidade quando a companheira dá à luz a criança. Conforme a decisão, caso a companheira tenha direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
Dados recentes mostram que a violência contra a mulher no Brasil atingiu níveis alarmantes. O país ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, conforme apontado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Na última sexta-feira (26/08) o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, acolheu novos pedidos apresentados pela defesa de Jayme Rincón para determinar ao Juízo da 135ª. Zona Eleitoral do Estado de Goiás que retire dos autos da “Operação Cash Delivery” todo e qualquer material que foi produzido ilegalmente durante o período em que o processo tramitou perante a 11ª.
Após disputa judicial, Eurípedes Júnior obteve nesse domingo (31) decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reassumir o comando do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Ele havia sido destituído do cargo em março deste ano por decisão unânime da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Dentre as muitas responsabilidades fiscais a que os brasileiros estão sujeitos, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago no ato de uma transferência de imóvel, é uma das principais. Nesta semana, a base para o cálculo do tributo sofreu alteração e o advogado Diego Amaral, especialista em Direito Imobiliário, revela como isso impactará efetivamente a vida do contribuinte.
Decisão que destrava investigação acata recurso apresentado pelo Ministério Público O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destravou a investigação contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB).
