Base de cálculo do ITBI sofre alteração

Dentre as muitas responsabilidades fiscais a que os brasileiros estão sujeitos, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago no ato de uma transferência de imóvel, é uma das principais. Nesta semana, a base para o cálculo do tributo sofreu alteração e o advogado Diego Amaral, especialista em Direito Imobiliário, revela como isso impactará efetivamente a vida do contribuinte.
Pontos-chave
- Por meio do chamado recurso repetitivo, os valores agora usados para calcular o ITBI deverá ser o valor de mercado do imóvel.
- Ou de uma casa vendida por 750 mil cujo imposto de aquisição foi cobrado sobre mais de 2 milhões de reais.
- Casos que até hoje se arrastam com processos judiciais”, relembra o especialista.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2022/03/17/base-de-calculo-do-itbi-sofre-alteracao/Publicado originalmente em 17 de março de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaDe Quem
PessoaImposto Sobre
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
CidadeSão Paulo/SP
Pessoado Rio
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgãode Justiça
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
PessoaConstituição Federal
ÓrgãoPrefeitura Municipal de São Paulo
PessoaCentro do Rio
ÓrgãoDecisão do STJ
PessoaDiego Amaral
PessoaImposto de Transmissão de Bens Imóveis
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 15h10
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