02 abr2025 · 10h58
STF suspende reintegração de posse em complexo de fazendas em Marabá
O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu a reintegração de posse de área ocupada desde 2019 por mais de 200 famílias em um complexo de quatro fazendas em Marabá (PA). A decisão atende à Defensoria Pública do Pará, que alegou descumprimento do regime de transição da ADPF 828. A Justiça do Pará havia determinado depósito judicial de R$ 80 milhões pelo Incra até 15/3/2025.