STF suspende reintegração de posse em complexo de fazendas em Marabá
O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu a reintegração de posse de área ocupada desde 2019 por mais de 200 famílias em um complexo de quatro fazendas em Marabá (PA). A decisão atende à Defensoria Pública do Pará, que alegou descumprimento do regime de transição da ADPF 828. A Justiça do Pará havia determinado depósito judicial de R$ 80 milhões pelo Incra até 15/3/2025.
Pontos-chave
- STF suspende reintegração de posse em Marabá.
- Mais de 200 famílias ocupam área desde 2019.
- Incra deveria depositar R$ 80 milhões.
Contexto
A ADPF 828 estabelece regras para desocupações coletivas durante a pandemia.
Dados da matéria
OndeMarabá/PA
Quando2 abr 2025
Depósito judicial determinado ao IncraR$ 80 milhões
Prazo para depósito judicial15/3/2025
Famílias ocupantes da área200
Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/stf-suspende-reintegracao-de-posse-em-complexo-de-fazendas-…Publicado originalmente em 2 de abril de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h44
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