Obra que transforma trajetória do ex-presidente em HQ poderá buscar recursos de incentivo fiscal; autorização não significa repasse direto de dinheiro público O Ministério da Cultura autorizou a ampliação do limite de captação do projeto “José Sarney em Quadrinhos”, que agora poderá captar até R$ 1,009 milhão por meio da Lei Rouanet.
A exigência foi estabelecida em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), em Divinópolis, Os estudantes que concluírem o curso de medicina precisarão alcançar desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para solicitar inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), documento obrigatório para exercer legalmente a profissão no Brasil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O valor representa aumento de 5,4%, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto. Fonte:Arcevo Câmara O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2026 até a próxima segunda-feira (22/06). Antes da retificação publicada no Diário Oficial da União (DOU), a data final era 17 de junho.
Organizações poderão acessar fundos regionais para financiamento A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As duas normas que fortalecem o setor estão publicadas no Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A medida visa modernizar a regulação e diversificar o financiamento do setor, permitindo novas fontes de custeio para subsidiar tarifas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais localizados no território quilombola de Graciosa, em Taperoá, no Baixo Sul da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11) e integra o processo de regularização fundiária da comunidade.
Portaria que determina a incorporação do medicamento venetoclax em combinação com azacitidina foi publicada nesta segunda-feira (15/6). Uso é indicado para pacientes adultos recém-diagnosticados com a doença e inelegíveis à quimioterapia intensiva.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização da Associação Comunitária de Ilhéus (ILHÉUS FM) para radiodifusão comunitária em Ilhéus (BA), por meio do Decreto Legislativo nº 119 de 2026, publicado no Diário Oficial da União. O prazo de dez anos é retroativo a 22 de abril de 2015, convalidando a Portaria nº 769 de 2016 do Ministério das Comunicações. A medida garante a continuidade legal da emissora.
Uma reportagem publicada pelo portal Bahia Notícias revelou que a Prefeitura de Lajedinho, município localizado na Chapada Diamantina, utilizou recursos vinculados ao Fundo Municipal de Educação para contratar atrações musicais da 59ª Festa dos Vaqueiros, prevista para acontecer nos primeiros dias de agosto de 2026. Os contratos divulgados no Diário Oficial da União somam mais de R$ 520 mil.
A Receita Federal suspendeu por seis meses o atendimento presencial na Inspetoria de Ilhéus, devido a obras de reforma. A medida foi oficializada pela Portaria DRF VCA nº 51, publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho. Durante o período, os contribuintes devem usar canais virtuais como e-CAC e Chat RFB, ou procurar a agência em Itabuna.
O governo prorrogou nesta sexta-feira (5) o prazo de inscrição do Enem 2026. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com a mudança, estudantes poderão se inscrever até o dia 12 de junho por meio da Página do Participante.
Essa mesma data-limite, 12 de junho, vale para os candidatos que querem pedir tratamento pelo nome social ou que necessitam de atendimento especializado As inscrições para o Enem foram prorrogadas. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, foi estendido até o dia 12 de junho.
O governo prorrogou nesta sexta-feira (5) o prazo de inscrição do Enem 2026. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com a mudança, estudantes poderão se inscrever até o dia 12 de junho por meio da Página do Participante.
Portaria do Ministério da Agricultura estabelece critérios técnicos para a safra 2026/2027, visando reduzir perdas produtivas no setor O governo federal, por meio da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do algodão herbáceo no estado do Amapá, referente ao ano-safra 2026/2027.
“Lutamos para garantir um prazo justo, que dê oportunidade para todos” afirma senador Randolfe Rodrigues O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta a reabertura do prazo para entrega de documentação e opção de enquadramento na Transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal.
A lancha de vigilância costeira Organabo e o barco enrolador de rede Caouanne atracarão no porto amapaense O governo brasileiro autorizou a chegada de duas embarcações da Marinha Nacional da França ao porto de Macapá, capital do Amapá, entre os dias 10 e 14 de junho. A medida foi oficializada em despacho do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário Oficial da União.
Nova instituição terá como foco valorizar culturas tradicionais. Bruno Peres Povos tradicionais de todo o país passam a contar, a partir da sexta-feira (29), com a Universidade Federal Indígena (Unind). De acordo com a Lei nº 15.418/2026, publicada no Diário Oficial da União, a nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília.
Data era comemorada nessa data informalmente O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será comemorado oficialmente em 19 de março. Lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União consolida a data e atualiza normas sobre a atividade no país, com foco na valorização.
