Projeto que reduzia direitos trabalhistas de jovens é vetado pelo governo
Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência; Congresso pode derrubar o veto. Fonte:Arcevo Câmara O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.
Pontos-chave
- O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.
- O projeto teve origem em proposta do senador Irajá (PSD-TO) e foi aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados em novembro de 2023.
- A Câmara incluiu no texto as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provisória 905/19, cuja vigência acabou por não ser votada.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/06/19/projeto-que-reduzia-direitos-trabalhistas-de-j…Publicado originalmente em 19 de junho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 12h16
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