As transformações provocadas pela tecnologia, pelas novas relações de trabalho e pelas mudanças sociais estão criando desafios e também novos campos de atuação para profissionais do Direito. Esse é o ponto de partida da XIII Semana Jurídica do Centro Universitário ESAMC Santos (Rua Dr.
A autorização para o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Santos, no litoral de São Paulo, marca mais um passo na transformação da relação entre tutores e seus pets. A medida, prevista na Lei Complementar nº 1.321/2025, regulamenta uma prática ainda pouco comum, mas cada vez mais debatida nas cidades brasileiras.
O caso da morte do cão comunitário conhecido como Orelha, ocorrida em Florianópolis (SC), reacendeu o debate nacional sobre os crimes de maus-tratos contra animais e as consequências previstas na legislação brasileira para esse tipo de violência.
