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Dossiê · Pessoa · nº 6488

Direito Previdenciário

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Cronologia

20 nesta página
23 out2026 · 10h40

Após STF derrubar idade mínima para aposentadoria especial do INSS, AGU tenta limitar decisão e Justiça já concede benefícios sem exigência

A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser debatida após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar a exigência de idade mínima prevista na Reforma da Previdência. De acordo com o Portal Previdenciaristas, os trabalhadores expostos a agentes nocivos podem ser beneficiados, desde que comprovem o tempo de atividade especial exigido pela legislação.

15 out2026 · 10h27

INSS muda regras para aposentadorias, pensões e auxílios em 2026; veja as principais alterações e quem pode ser afetado

Quem pretende se aposentar, solicitar uma pensão por morte ou receber um benefício após sofrer um acidente precisa ficar atento às mudanças nas regras administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma atualização publicada pelo órgão modifica procedimentos que podem influenciar a análise de pedidos e o reconhecimento de direitos previdenciários.

09 out2026 · 16h31

Terminou o tratamento de câncer de mama? Veja quando o INSS pode manter o benefício mesmo após a alta médica

Concluir o tratamento contra o câncer de mama representa uma etapa importante na recuperação. Entretanto, receber alta da quimioterapia ou radioterapia não significa necessariamente estar em condições de voltar ao trabalho. Mesmo depois do tratamento, algumas mulheres continuam enfrentando dores, fadiga intensa, dificuldades de movimentação e outras sequelas que podem comprometer suas atividades profissionais.

07 out2026 · 20h37

Aposentadoria do INSS fica mais difícil em 2027 com aumento da idade mínima e da pontuação; veja novas exigências a partir de janeiro

Quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2027 precisará ficar atento ao calendário. A virada do ano trará novas exigências para parte dos trabalhadores. A partir de 1º de janeiro de 2027, aumentam os requisitos de duas regras de transição criadas pela Reforma da Previdência.

07 out2026 · 17h41

Recebeu aposentadoria do INSS por apenas 15 dias? Regra pode fazer mês inteiro entrar no cálculo do 13º salário

Quem começou a receber aposentadoria ou outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo de 2026 deve ficar atento a um detalhe importante na hora de calcular o 13º salário. Se o benefício ficou ativo durante pelo menos 15 dias dentro de determinado mês, esse período pode ser considerado como um mês completo para o cálculo do abono anual.

06 out2026 · 17h56

INSS poderá garantir renda por até 6 meses a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica; entenda as regras

Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem deixar temporariamente o trabalho por determinação da Justiça poderão ter a renda preservada por até seis meses. A proteção está relacionada ao afastamento previsto na Lei Maria da Penha e alcança diferentes situações, inclusive trabalhadoras com carteira assinada e seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem vínculo empregatício.

26 set2026 · 11h15

Quem era Amilton Filho, deputado de Goiás morto em acidente

O deputado estadual Amilton Filho (MDB), de 41 anos, morreu na madrugada deste sábado (26) após um acidente na BR-050, em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal. O parlamentar estava em campanha pela reeleição quando o carro em que viajava bateu em uma carreta estacionada.

O Hoje Política negativo
10 set2026 · 11h04

Pessoas trans enfrentam lacunas nas regras para aposentadoria do INSS

A aposentadoria de pessoas trans ainda enfrenta uma lacuna na legislação previdenciária brasileira. Embora o INSS aplique regras diferentes para homens e mulheres, não existe uma norma específica que estabeleça de forma abrangente como esses critérios devem ser utilizados quando o segurado retifica o gênero ao longo da vida profissional.

07 ago2026 · 15h35

Trabalho doméstico não remunerado pode garantir benefício por incapacidade, reforça decisão da Justiça

Especialista explica que atividades exercidas dentro de casa também podem ser consideradas para a concessão de benefícios previdenciários Uma recente decisão da Justiça Federal trouxe à tona um tema pouco conhecido pela população: o reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado para fins de concessão de benefício por incapacidade.

17 jun2026 · 14h43

Associação Divina Providência promove encontro sobre combate ao trabalho infantil em Nova Esperança

Reunião com famílias reforçou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e destacou os impactos do trabalho infantil na formação e no desenvolvimento dos jovens A Associação Divina Providência de Nova Esperança realizou, na noite da última segunda-feira (15), uma reunião com pais e responsáveis pelos alunos atendidos pela entidade.

26 mai2026 · 12h07

INSS terá de liberar salário-maternidade em até 30 dias

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a conceder o salário-maternidade em até 30 dias após o pedido, segundo nova lei publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A regra passa a valer imediatamente. Se o benefício não for liberado neste prazo, a concessão deverá ser automática, mesmo que a segurada ainda não tenha provado o direito.