O Senado promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira (28) para investigar a ocorrência de fraudes em contratos administrativos na área da saúde, feitos com cooperativas e Organizações Sociais. O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), solicitou o debate por meio de dois requerimentos.
Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que reduz em até 50% a parcela mensal da dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para médicos que trabalham na rede pública em regiões com escassez de profissionais. A proposta (PL 4.571/2025) é do senador Dr.
A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado analisa projeto de lei que combate a obsolescência programada, prática de fabricar produtos que duram pouco ou ficam ultrapassados rapidamente de forma intencional. A proposta obriga fabricantes e importadores a oferecer peças de reposição e manuais de conserto por até 20 anos.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para o exercício da medicina. O texto, que segue para sanção da presidência da República, prevê três avaliações ao longo da graduação, com registro profissional condicionado a um nível mínimo de proficiência.
O Senado aprovou na quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O único voto contra foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, com 75 votos favoráveis e um contrário em ambos os turnos. O texto substitui a jornada de seis dias de trabalho e um de folga por cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salário.
O Senado celebrou nesta quarta-feira (14) o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, em sessão especial que reuniu parlamentares e entidades da categoria. O debate abordou condições de trabalho, desigualdade na distribuição de profissionais e qualidade da formação médica no país.
O Senado promove nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, sessão especial para celebrar o Dia do Médico, comemorado anualmente em 18 de outubro. A homenagem foi proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), com apoio de outros oito parlamentares. O requerimento (RQS 897/2025) foi apresentado pelo senador Dr.
Parlamentares apresentaram 49 sugestões de emendas à medida provisória que proibiu as bets no Brasil, com propostas para liberar apostas esportivas, restringir a proibição a cassinos on-line e endurecer regras de publicidade. Quatro emendas foram retiradas. O prazo para novas sugestões foi adiado para 13 de outubro.
BRASÍLIA (AGÊNCIA BRASIL) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que endurece as punições para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas atividades. A proposta altera o Código Penal para ampliar as penas de diversos delitos quando as vítimas forem médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores e outros trabalhadores dessas áreas.
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed, previsto no PL 2294 de 2024. O teste, que será coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicado duas vezes ao ano, passa a ser obrigatório para que novos médicos obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos.
