Relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) apontam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, teria adotado critérios diferentes na análise de casos envolvendo grupos políticos distintos. Entre os episódios citados pelos investigadores está a situação do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta quinta-feira (3) o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) pela resolução da investigação sobre o Banco Master. O petista disse ainda que todos que estão sob suspeita devem ser investigados. “Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes.
O STF decidiu por unanimidade ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, tomada em julgamento nesta quarta-feira, permite que medidas como afastamento e proibição de contato sejam aplicadas em casos de assédio, perseguição e sequestro motivados por gênero. O caso originou-se em Minas Gerais, onde uma mulher foi ameaçada por um vizinho.
A entidade defende que o beneficiário de programa social não pode ser sumariamente excluído, pois tem direito de apostar com dinheiro de outra fonte de renda. O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê para o segundo semestre deste ano o julgamento da ação que questiona a validade da Lei das Bets.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão de decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes . Pela decisão do colegiado, um juiz que cometeu infração grave deve ter o caso encaminhado ao STF para eventual perda do cargo.
O ministro do STF Luiz Fux defendeu, em palestra na Fenalaw em São Paulo, que decisões judiciais legítimas dependem da proximidade com o sentimento do povo. Ele também comentou sobre virtualização da Justiça, inteligência artificial e sua mudança de turma no STF, sem dar motivações.
O STF aceitou por 8 votos a 3 a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, tornando-o réu pela primeira vez. Ele é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior em troca de emendas parlamentares, além de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A defesa nega as acusações.
