STF oficializa fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão de decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes . Pela decisão do colegiado, um juiz que cometeu infração grave deve ter o caso encaminhado ao STF para eventual perda do cargo.
Pontos-chave
- Os ministros entenderam que a aposentadoria compulsória é incompatível com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
- O acórdão é o documento escrito do que foi julgado.
- Ele é composto pelo relatório do ministro Flávio Dino e pelo voto de todos os integrantes da Primeira Turma.
Fonte originalJacuípe Newshttps://www.jacuipenews.com.br/2026/06/stf-oficializa-fim-da-aposentadoria-compulsoria-com…Publicado originalmente em 23 de junho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h14
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