A proposta de emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 representa uma mudança na organização das jornadas de milhões de brasileiros, com reflexos nas atividades das empresas, no serviço público e no emprego doméstico. A regra, que já é lei, tem data definida pra começar a ser cumprida: 16 de dezembro de 2026.
Fim da escala 6×1 – Foto: Reprodução/Redes Sociais Por Átila Chagas, advogado trabalhista O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. É a primeira redução da jornada máxima prevista na Constituição desde 1988.
Os articuladores políticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganharam uma nova missão: mobilizar deputados e senadores para acelerar a tramitação da PEC que prevê transporte coletivo gratuito aos fins de semana e feriados em todo o Brasil.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a emenda à Constituição que encerra oficialmente a escala de trabalho 6×1 no país. A nova determinação assegura aos profissionais brasileiros dois dias de repouso remunerado por semana sem qualquer redução de salário, marcando a primeira alteração na jornada laboral geral desde a promulgação da Carta Magna de 1988, há 38 anos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal, poderá gerar um impacto de R$ 6,6 bilhões por ano nos cofres municipais.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
A nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, publicou nesta sexta-feira, 16, uma foto em que aparece segurando um exemplar da Constituição Federal no plenário do Senado, durante a cerimônia de promulgação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana. Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, a nova jornada entra em vigor em todo país, considerando o período de transição de 60 dias estabelecido na lei.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira, às 9h, no Plenário do Senado Federal, a Sessão Solene destinada à promulgação de duas importantes alterações na Constituição Federal: as Emendas Constitucionais nº 140/2026 e nº 141/2026. O evento conta com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de lideranças partidárias e parlamentares das duas Casas Legislativas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (16/10), da sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso no Brasil.
A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, por maioria, na manhã desta quinta-feira, 15/10, durante duas sessões extraordinárias, Projeto de Lei número 11/2026, que autoriza o Executivo a adquirir uma área de terras na região compreendida entre os bairros Urbis 3 e o Alecrim 2 para construção do Parque de Multieventos de Eunápolis. A área de 150 mil metros quadrados fica próximo ao Residencial Arnaldão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15,) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana em todo o Brasil. A proposta prevê gratuidade nas passagens de ônibus nas cidades que dispõem de transporte coletivo e, segundo Lula, terá como fonte de financiamento o compartilhamento de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Lula defende maior atuação federal na segurança pública O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que os estados brasileiros não apresentaram a competência necessária para enfrentar o avanço do crime organizado.
Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que serão promulgadas, nesta sexta-feira (16), às 9h, as emendas constitucionais que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevista na PEC 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), será implementada de forma gradual. O cronograma prevê que o limite passe para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana estabelece possíveis exceções para determinados grupos profissionais. Entre eles estão trabalhadores em cargos de confiança, os chamados “superempregados”, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs).
Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
