Moraes suspende Lei da Dosimetria que poderia reduzir pena de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026), que altera as regras de cálculo de penas e de progressão de regime e foi promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada.












