O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural no Brasil durante o julgamento da ADPF 973 nesta quinta-feira (18). A decisão obriga o poder público a adotar providências, como a revisão de planos de combate ao racismo e a criação de protocolos de atendimento para pessoas negras.
O ministro Flávio Dino, do STF, limitou a atuação da interventora da Federação Maranhense de Futebol apenas a atividades de rotina. A decisão proíbe reformas estatutárias e novos processos eleitorais imediatos. A medida ocorre após ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual em São Luís.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária.
Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, conforme consta da decisão. Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica.
Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, conforme consta da decisão. Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, planeja articular sua aprovação no Senado Federal focando em parlamentares de direita e do Centrão. A estratégia visa apresentar um perfil técnico e conciliador para reduzir resistências políticas à indicação feita por Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (7) para negar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro referente à condenação na trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram contra o pedido. A decisão abre caminho para o possível início do cumprimento de prisões ainda em 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para permitir que parentes sejam nomeados para cargos políticos. Cinco magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, e formaram seis votos contra um voto do ministro Flávio Dino.
O STF decidiu que candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas podem não ser nomeados se o cargo for extinto por superação do limite de gastos com pessoal, desde que a extinção ocorra antes do fim da validade do concurso e seja motivada. A decisão foi tomada no julgamento do RE 1316010, com repercussão geral. No caso concreto, o Tribunal manteve a decisão do TJ-PA que garantiu a nomeação de um candidato, pois o cargo foi extinto após o prazo de validade.
Camaçari e Coração de Maria estão entre os nove municípios com emendas suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), por suspeita de irregularidades. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que mirou as 10 cidades mais beneficiadas com a medida entre 2020 e 2024.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. O grupo é acusado de articular um golpe de Estado em 2022 e de cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão ocorreu na Primeira Turma do STF.
Nesta quinta-feira (11/09), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa e outros três crimes. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, o placar foi 4 a 1 pela condenação.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de possível envolvimento do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. A informação consta em manifestação sigilosa enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no fim de junho, obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S.
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira, 10 de abril de 2025, um recurso sobre a 'revisão da vida toda' do INSS. O julgamento foca na modulação dos efeitos da decisão para definir se aposentados que já receberam valores maiores precisarão devolvê-los ao governo.
O deputado federal licenciado Juscelino Filho (União Brasil-MA) pediu desligamento do cargo de ministro das Comunicações após denúncia da PGR. O presidente Lula pediu que ele entregasse o cargo para cuidar da defesa. É a primeira denúncia contra um integrante do governo Lula e a sétima queda de ministro no terceiro mandato.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos de emendas parlamentares. A denúncia, sob relatoria de Flávio Dino no STF, será analisada para decidir se ele vira réu. Juscelino nega as acusações e afirma ser inocente.
O STF rejeitou recurso do partido Solidariedade que pedia a aplicação retroativa da nova fórmula de correção do FGTS, mantendo os efeitos futuros da decisão de 2024. O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que o recurso buscava rediscutir o mérito, o que não é permitido. A decisão foi unânime.
O plenário do STF julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há expectativa de que os pedidos das defesas sejam aceitos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro. A sessão será virtual, com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
