Também aparece como: FUNDEB · Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica · Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
O candidato ao Governo do Acre, Alan Rick (Republicanos), afirmou que sua primeira ação na educação será melhorar os salários dos professores e negociar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O compromisso foi apresentado em vídeo divulgado no Dia dos Professores, 15 de outubro. Ele também defendeu investimentos em formação continuada e condições de trabalho.
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Juazeiro do Norte publicou o Edital nº 01/2026, com as regras para a escolha dos representantes que irão integrar o órgão pelos próximos três anos. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município em 8 de outubro e detalha os procedimentos para indicações e votação.
Durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (29/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), sob a relatoria da conselheira Camila Vasquez Gomes Negromonte, emitiram parecer prévio à Câmara Municipal de Mucuri pela aprovação das contas públicas da Prefeitura de Mucuri, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB).
Durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (29/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), sob a relatoria da conselheira Camila Vasquez Gomes Negromonte, emitiram parecer prévio à Câmara Municipal de Mucuri pela aprovação das contas públicas da Prefeitura de Mucuri, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB).
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base no Ranking do Tesouro Nacional de 2025, mostra que 31,8% das prefeituras do Acre tiveram desempenho crítico na prestação de contas, recebendo a Nota E. Nacionalmente, apenas 16,7% das cidades alcançaram a Nota A. As principais inconsistências envolvem repasses do FPM e verbas de Educação e Saúde. O aumento das regras de fiscalização do Tesouro, de 72 para 207 entre 2019 e 2025, contribuiu para as dificuldades técnicas dos municípios.
Inquérito civil apura possíveis irregularidades na destinação de verbas provenientes de precatórios da educação; abertura do procedimento não representa comprovação de irregularidade O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos federais da educação durante a gestão do ex-prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira.
Na tarde desta quinta-feira (3), o prefeito de Guanambi, Nal Azevedo, reuniu-se com o secretário de Administração, Anderson Ribeiro, e representantes do SISPUMUR — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guanambi e Região. Durante a reunião, foram detalhadas questões financeiras relacionadas ao FUNDEB/FUNDEF, incluindo o pagamento de rescisões e o rateio de precatórios.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo adotará medidas para limitar o crescimento das despesas obrigatórias, com redução de cerca de R$ 10 bilhões em 2027. Ele citou travas incluídas após debates com o Congresso e defendeu a revisão de privilégios, incluindo militares e supersalários. A declaração ocorreu durante conferência do Santander Brasil.
A Polícia Federal, com apoio da CGU, deflagrou a Operação Robótica para investigar desvios de recursos da educação em Serrinha (BA) e Recife (PE). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. O caso envolve contrato de R$ 8,8 milhões para compra de kits de robótica e livros, com suspeitas de superfaturamento de R$ 3,4 milhões.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Talha Real no Acre para combater desvio de recursos federais da educação, com 21 mandados de busca e apreensão em Rio Branco, Epitaciolândia e Senador Guiomard. Um investigado foi preso em flagrante por posse ilegal de munições. O bloqueio de bens e a suspensão de seis empresas foram determinados, com contratos investigados somando R$ 51 milhões.
A Câmara Municipal de Barreiras – no açodamento de tentar paralisar a gestão municipal – vem sofrendo sucessivas derrotas na Justiça. A tentativa de fazer o prefeito não trabalhar pelo povo da cidade não vem dando certo e a Câmara enfrenta um desgaste cada vez maior perante a oponião pública.
Estados também afetados: Minas Gerais e Rio Grande do Norte aparecem como unidades federativas barradas, pois, além de municípios, os próprios governos estaduais não enviaram todas as informações exigidas. Conforme os dados divulgados pelo Ministério da Educação; a Bahia é o Estado que lidera lista de entes bloqueados.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O valor representa aumento de 5,4%, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Lei altera também regra para reajuste anual O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educação básica. A atualização representa aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.
A senadora Professora Dorinha Seabra, durante a sessão que aprovou o piso Carlos Moura/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Está na Assembleia Legislativa cearense a projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2027, que deverá ser votada até o encerramento deste primeiro semestre legislativo, pois ela é base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governador Elmano de Freitas terá que encaminhar para a Assembleia até o mês de outubro próximo, para ser aprovada até o mês de dezembro, quando encerra o ano legislativo, último da atual Legislatura.
A Prefeitura de Ibirapitanga entregou seis novos ônibus escolares em cerimônia no CRAS, com investimento de R$ 2,6 milhões de recursos próprios do Fundeb. O prefeito Jé Assunção destacou a ação como parte de melhorias na educação, especialmente para estudantes da zona rural.
Pedra Branca está entre os municípios do Ceará que alcançaram as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação para receber a complementação do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), mecanismo do Fundeb que premia redes que apresentam avanços concretos na aprendizagem e na gestão educacional.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ararendá-CE (SISPMA), entidade representativa dos trabalhadores do serviço público municipal, tem desempenhado papel fundamental na defesa da transparência, da valorização profissional e da correta aplicação dos recursos públicos no município de Ararendá.
A Prefeitura de Ararendá, por meio da Secretaria de Educação passou a ser alvo de questionamentos após anunciar a transferência de alunos da rede municipal para escolas localizadas na zona rural, sob a justificativa de superlotação nas unidades urbanas e uma melhor organização.
