28 out2026 · 16h14
Deputados analisam acordo do Mercosul sobre proteção às mulheres; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, que trata de acordo do Mercosul para reconhecimento mútuo de medidas protetivas contra violência de gênero. Além disso, foram aprovados regimes de urgência para projetos sobre monitoração eletrônica na Lei Maria da Penha e a criação do Dia Nacional do Autocuidado.
