Ficha nº 373965 Economia 28/10/2026 · 13h23 Situação: aprovado

Comissão aprova transparência para valor mínimo em aplicativos de entrega

Parintins Notícias tom neutro

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3251/25. A proposta obriga estabelecimentos em plataformas de entrega a informar claramente o valor mínimo do pedido antes da compra do consumidor.

Pontos-chave

Estabelecimentos devem informar valor mínimo de entrega previamente ao consumidor.
Relator substituiu a proibição de valores mínimos por obrigatoriedade de transparência.
Projeto segue para análise das comissões de Comunicação e CCJ.

Contexto

O projeto visa equilibrar o direito à informação do consumidor com a viabilidade econômica dos serviços de delivery.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando28 out 2026

Número do Projeto de Lei3251/25

Quem disse

“A imposição legal de vedação a valores mínimos representa uma forma de controle indireto de preços e condições comerciais.”
— Daniel Agrobom

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/comissao-aprova-transparencia-para-valor-minimo-em-aplicativ…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

Ler na fonte