29 set2026 · 11h08
TJAC regulamenta realização de perícias médicas presenciais e virtuais para servidores no Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou a Resolução nº 123, que regulamenta perícias médicas e odontológicas para magistrados, servidores e dependentes, permitindo modalidades presencial, por telessaúde ou análise documental. O perito define o formato, mas o servidor pode optar pela perícia presencial. A medida visa dar celeridade aos processos de licença e acompanhamento ocupacional.