TJAC regulamenta realização de perícias médicas presenciais e virtuais para servidores no Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou a Resolução nº 123, que regulamenta perícias médicas e odontológicas para magistrados, servidores e dependentes, permitindo modalidades presencial, por telessaúde ou análise documental. O perito define o formato, mas o servidor pode optar pela perícia presencial. A medida visa dar celeridade aos processos de licença e acompanhamento ocupacional.
Pontos-chave
- TJAC regulamenta perícias presenciais, virtuais e documentais.
- Servidor pode optar por perícia presencial até 24h antes.
- Prazo de 120 dias para manual de procedimentos e segurança.
Contexto
O TJAC busca modernizar e agilizar os processos de perícia médica no âmbito do judiciário estadual.
Dados da matéria
OndeAcre
Quando29 set 2026
Número da resolução do TJAC123
Prazo para optar por perícia presencial24 horas
Prazo para recurso administrativo30 dias
Prazo para publicação do manual120 dias
Fonte originalAcre Jornalhttps://acrejornal.com.br/tjac-regulamenta-realizacao-de-pericias-medicas-presenciais-e-vi…Publicado originalmente em 29 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 07h02
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