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Dossiê · Assunto · nº 4934

Lei 11.340/2006

Notícias306no arquivo
Primeira menção9 mar 2012mais antiga registrada
Última menção28 out 2026há 1 dia
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Cronologia

20 nesta página
21 set2026 · 10h52

38% das mulheres com deficiência já sofreram violência doméstica, aponta DataSenado

Mais de um terço das mulheres com deficiência no Brasil, 38%, afirma já ter sofrido violência doméstica praticada por homens ao longo da vida. O percentual corresponde a aproximadamente 1,1 mil das 2.828 mulheres com deficiência entrevistadas na Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

31 ago2026 · 07h00

Viúva de Erasmo Carlos avalia pedir Lei Maria da Penha em disputa com enteados

A disputa judicial entre Fernanda Esteves, viúva de Erasmo Carlos, segue repleta de ofensivas longe das redes sociais. A coluna GENTE apurou com exclusividade que defesa de Fernanda avalia recorrer aos mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha diante do que considera sucessão de ataques pessoais, constrangimentos e atos de violência patrimonial praticados no contexto de ações judiciais.

VEJA Cultura tom: negativo
28 ago2026 · 16h00

Independência financeira ganha espaço no debate sobre proteção das mulheres

A independência financeira vem ganhando espaço no debate sobre proteção das mulheres. Em um cenário no qual elas assumem participação cada vez maior nas decisões econômicas das famílias, ter renda própria, planejamento e recursos para enfrentar imprevistos pode representar mais do que segurança financeira: pode ampliar a capacidade de escolha diante de situações de vulnerabilidade.

VEJA Economia positivo
26 ago2026 · 17h20

André Mendonça diz que ministro do STF tem ‘bom salário’, mas ‘não vive sem preocupações financeiras’

(O Globo) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o salário de um magistrado não permite uma “vida sem preocupações financeiras” ou a pretensão de “ficar rico”. Segundo ele, embora a remuneração esteja “muito acima” da recebida pela maioria dos brasileiros, os juízes precisam controlar as despesas no dia a dia.

22 ago2026 · 10h28

Mudança na Lei Maria da Penha: STF muda alcance e medida protetiva passa a valer mesmo sem vínculo com agressor

Uma mulher perseguida por um vizinho, ameaçada por um desconhecido ou vítima de violência de gênero no ambiente profissional poderá recorrer às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, mesmo sem ter qualquer vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A mudança decorre de uma decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (19).