Mudança na Lei Maria da Penha: STF muda alcance e medida protetiva passa a valer mesmo sem vínculo com agressor
Uma mulher perseguida por um vizinho, ameaçada por um desconhecido ou vítima de violência de gênero no ambiente profissional poderá recorrer às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, mesmo sem ter qualquer vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A mudança decorre de uma decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (19).
Pontos-chave
- Na prática, o entendimento amplia o alcance da proteção para situações que podem ocorrer em ambientes comunitários, profissionais e institucionais.
- O julgamento ocorreu justamente no mês em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos.
- Tudo começou com uma mulher ameaçada por um vizinho O processo que provocou a discussão no Supremo teve origem em Minas Gerais.
Fonte originalDiário do Litoralhttps://www.diariodolitoral.com.br/nacional/mudanca-na-lei-maria-da-penha-stf-muda-alcance…Publicado originalmente em 22 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLei Maria da Penha ★
AssuntoLei 11.340/2006 ★
EstadoMinas Gerais
PessoaPT de Minas Gerais
PessoaDireitos Humanos
PessoaViolência Contra Idosos
PessoaBoletim de Ocorrência
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoJustiça Eleitoral do Amapá
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
EstadoPará
CidadeBelém
PessoaInquérito Policial
PessoaCódigo Eleitoral
ÓrgãoDecisão do STF
0 favorecidas2 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h25
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