Dossiê · Assunto · nº 4934

Lei 11.340/2006

Também aparece como: Lei Maria da Penha

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Primeira menção9 mar 2012mais antiga registrada

Última menção28 out 2026há 1 dia

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Cronologia

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28 out2026 · 19h57

Polícia investiga assessor de Jair Renan sob suspeita de agredir primo após vitória de Lula

FOLHAPRESS A Polícia Civil de Santa Catarina investiga uma denúncia de agressão envolvendo um assessor parlamentar do vereador e deputado federal eleito Jair Renan Bolsonaro, contra o primo, em Florianópolis. O episódio teria ocorrido na noite de domingo (25), após a divulgação do resultado da eleição presidencial, que terminou com a vitória de Lula (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL).

JBr. Política negativo

28 out2026 · 12h04

Câmara analisa hoje medidas de proteção às mulheres e segurança em presídios

A Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (28) para analisar propostas sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e informações climáticas. A sessão está marcada para as 13h55.

Jornal Brasil em Folhas Política misto

27 out2026 · 16h01

Homem em surto morre após ser baleado por policiais militares na Cidade Estrutural

Um homem morreu após ser baleado por policiais militares na manhã desta terça-feira (27), no Setor Leste da Cidade Estrutural, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), as equipes foram acionadas pelo telefone 190 após um familiar relatar que o homem estava em surto e agredindo pessoas no local.

JBr. Tecnologia negativo

27 out2026 · 06h29

Homem é preso suspeito de enforcar e esfaquear companheira no Núcleo Bandeirante

Um homem de 34 anos foi preso na noite de domingo (25/10), suspeito de agredir a companheira e feri-la com uma faca no pescoço, no Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Militar (PMDF), o suspeito teria enforcado e esfaqueado a mulher, de 32 anos, durante o episódio de violência doméstica.

JBr. Segurança negativo

27 out2026 · 02h21

Homem é preso após mulher relatar enforcamento e golpe de faca no DF

Um homem de 34 anos foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após uma mulher de 32 anos relatar ter sido enforcada e ferida com uma faca na região do pescoço. O caso aconteceu no domingo (25), por volta das 15h40, na Avenida Central do Núcleo Bandeirante.

Jornal Brasil em Folhas Segurança negativo

26 out2026 · 23h45

Homem é preso após mulher relatar enforcamento e golpe de faca no Núcleo Bandeirante

Um homem de 34 anos foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após uma mulher relatar ter sido enforcada e ferida com uma faca na região do pescoço. A ocorrência foi registrada no domingo (25), por volta das 15h40, na Avenida Central do Núcleo Bandeirante.

JBr. Segurança negativo

23 out2026 · 20h18

Campanhas de Lula e Flávio preparam ataques no último dia antes do debate

Integrantes das campanhas dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sinalizaram que podem divulgar informações polêmicas nesta 6ª feira (23.out.2026), dia do último debate entre os 2 antes do 2º turno, marcado para domingo (25.out).

Jornal Brasil em Folhas Política negativo

23 out2026 · 01h15

Governo regulamenta afastamento remunerado de mulheres em violência doméstica

O governo federal regulamentou nesta terça-feira (22) o pagamento do afastamento remunerado do trabalho por até seis meses para mulheres em situação de violência doméstica. O direito está previsto na Lei Maria da Penha e agora tem regras definidas para seu custeio.

Jornal Brasil em Folhas Tecnologia negativo

21 out2026 · 17h38

Projeto estende Lei Maria da Penha a agressões de ex-namorados

A Câmara dos Deputados analisa projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir medidas de proteção a mulheres agredidas por ex-namorados ou ex-companheiros, mesmo após o término da relação e sem que o casal tenha morado junto. A proposta também incorpora à lei entendimento do STJ sobre o tema.

Jornal Brasil em Folhas Política tom: negativo

16 out2026 · 12h29

Flávio votou contra projeto que suspende posse de arma de policial que comete violência doméstica

Quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, votou contra um projeto de lei que suspendia a posse de arma de policial que tivesse praticado violência doméstica. Apesar do voto contrário do parlamentar (então no PP), a proposta foi aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do RJ), em 2009.

Santa Portal Segurança negativo

14 out2026 · 11h51

Homem que incendiou loja e carro da ex em Senador Canedo tem 13 registros policiais envolvendo a mesma vítima

O homem preso por incendiar a loja e o carro da ex-companheira na última sexta-feira (9/10), em Senador Canedo, acumula 13 registros policiais relacionados à mesma vítima, a empresária Mayzia Jacinto, de 36 anos. As ocorrências, contabilizadas ao longo de cerca de quatro anos, incluem ameaça, lesão corporal, injúria, dano, difamação, roubo, sequestro e cárcere privado, além de anotações relacionadas à Lei Maria da Penha.

Mais Goiás Segurança negativo

09 out2026 · 18h41

MP pede suspensão de lei que prevê auxílio de R$ 5 mil para compra de armas por mulheres em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça a suspensão imediata da lei municipal que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo por mulheres em situação de violência em Goiânia.

Mais Goiás Justiça negativo

06 out2026 · 17h56

INSS poderá garantir renda por até 6 meses a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica; entenda as regras

Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem deixar temporariamente o trabalho por determinação da Justiça poderão ter a renda preservada por até seis meses. A proteção está relacionada ao afastamento previsto na Lei Maria da Penha e alcança diferentes situações, inclusive trabalhadoras com carteira assinada e seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem vínculo empregatício.

Diário do Litoral Justiça negativo

02 out2026 · 18h10

Mulheres com medida protetiva poderão receber salário do INSS por até 6 meses

Mulheres vítimas de violência doméstica que tiverem uma medida protetiva determinando o afastamento do trabalho poderão receber remuneração por até seis meses durante o período. A garantia foi formalizada nesta quinta-feira (1º), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU).

Mais Goiás Justiça negativo

02 out2026 · 15h46

Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência doméstica

Medida obriga o INSS a pagar automaticamente o benefício por até seis meses, sem necessidade de perícia. Mulheres com medidas protetivas da Justiça terão direito ao salário integral.

Tribuna do Planalto Justiça negativo

02 out2026 · 09h00

INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado na quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

jornaldaorla.com.br Tecnologia negativo

01 out2026 · 15h11

Lula aprova medida que garante salário por até 6 meses pago pelo INSS para vítimas de violência doméstica; entenda a nova regra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (1º) um parecer que garante o afastamento remunerado de até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem deixar o trabalho por determinação judicial, como parte de uma medida protetiva. A medida incorpora à Administração Pública federal o entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diário do Litoral Política negativo

01 out2026 · 14h42

Lula assina parecer que facilita pagamento do INSS a mulheres vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (1º) um parecer que regulamenta, no âmbito da Administração Pública federal, o pagamento de remuneração a mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por decisão judicial.

O Hoje Política negativo

01 out2026 · 10h48

Mulher é encontrada morta atrás de ponto de ônibus em Minaçu; companheiro é preso

Uma mulher de 39 anos foi encontrada morta por volta das 7h15 desta quarta-feira (30), em uma área de mata próximo ao Fórum e à entrada de Minaçu. A vítima, identificada como Aulecir Santana de Lima, apresentava marcas aparentes de agressões.

Mais Goiás Segurança negativo

27 set2026 · 09h11

Homem é preso após agredir mulher e descumprir medida protetiva em Alto Paraíso

Um homem foi preso em flagrante, suspeito de agredir uma mulher e descumprir uma medida protetiva de urgência em Alto Paraíso de Goiás, na Chapada dos Veadeiros. A prisão ocorreu neste sábado (26), após a vítima enviar mensagens pedindo socorro diretamente para o telefone funcional da Delegacia de Polícia Civil do município.

Mais Goiás Segurança negativo

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