Lula assina parecer que facilita pagamento do INSS a mulheres vítimas de violência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (1º) um parecer que regulamenta, no âmbito da Administração Pública federal, o pagamento de remuneração a mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por decisão judicial.
Pontos-chave
- O afastamento pode durar até seis meses, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
- A divisão do pagamento depende da situação previdenciária da vítima.
- Para mulheres empregadas, os primeiros 15 dias ficam sob responsabilidade do empregador.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/10/01/lula-assina-parecer-que-facilita-pagamento-do-inss-a-mulheres…Publicado originalmente em 1 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoINSS
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PessoaPrevidência Social
PessoaLei Maria da Penha
AssuntoLei 11.340/2006
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PessoaJair Bolsonaro
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoMinistério da Defesa
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoPalácio do Planalto
PessoaAdministração Pública Federal
PessoaDefesa de Bolsonaro
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h05
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