Nova regra pode obrigar polícia a agir em 24 horas após agressor descumprir medida protetiva; entenda o projeto
O descumprimento de uma medida protetiva contra uma mulher poderá provocar uma resposta mais rápida das autoridades caso avance um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece prazo máximo de 24 horas para que a polícia comunique à Justiça a violação da ordem judicial.
Pontos-chave
- O texto pretende alterar a Lei Maria da Penha e criar prazos objetivos para a atuação das autoridades depois que um agressor descumprir uma medida protetiva.
- A mudança ainda não está valendo.
- O projeto precisa avançar na Câmara antes de seguir o processo legislativo necessário para eventualmente virar lei.
Fonte originalDiário do Litoralhttps://www.diariodolitoral.com.br/nacional/brasil/nova-regra-pode-obrigar-policia-a-agir-…Publicado originalmente em 27 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoade Segurança
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
ÓrgãoCPI do Crime Organizado
PessoaLei Maria da Penha
AssuntoLei 11.340/2006
ÓrgãoComissão de Segurança Pública da Câmara
PessoaRosana Valle
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoPolíticas para a Mulher
AssuntoCidadania
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h56
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