Um candidato a presidente, governador ou prefeito de cidade com mais de 200 mil eleitores vence a eleição no primeiro turno ao obter mais da metade dos votos válidos, segundo a regra da maioria absoluta prevista na legislação brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exclui do cálculo abstenções, votos em branco e nulos antes de fechar a conta.
A propaganda eleitoral nas ruas termina às 22h deste sábado (3), véspera do 1º turno das eleições gerais de 2026. É o último dia para distribuição de material gráfico, realização de passeatas, carreatas e uso de carros de som, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O domingo de eleição é feriado nacional e, para quem trabalha, a lei garante folga compensatória ou pagamento em dobro. A regra vale para o comércio autorizado a abrir, enquanto mesários têm direito a dois dias de descanso por dia trabalhado.
A campanha presidencial de 2026 chega às vésperas do 1º turno com apenas um debate realizado entre os candidatos a presidente, sem a participação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), os dois mais bem colocados nas pesquisas. O número é o menor desde 1998, quando não houve nenhum encontro do tipo.
Uma eleição para presidente da República ou governador pode mudar completamente se um dos principais candidatos morrer durante a disputa. A solução, porém, não é sempre a mesma. Tudo depende de quando ocorre o falecimento: antes do primeiro turno, entre as duas votações ou depois da vitória nas urnas.
Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, ficou fora da lista de participantes do último debate da TV Globo antes do primeiro turno porque seu partido não alcança a representação mínima no Congresso exigida para assegurar presença no encontro.
O Ministério Público Eleitoral encaminhou recomendação para as campanhas dos candidatos ao governo de Alagoas JHC (PSDB) e Renan Filho (MDB) para que parem imediatamente de utilizar símbolo da instituição em suas campanhas, “seja na internet ou na televisão associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos ou instituição de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista, incluindo órgãos da Justiça, do Ministério Público e demais instituições ligadas à administração…
Você está a caminho da seção eleitoral e alguém oferece um santinho de candidato. Poucos metros depois, outra pessoa aborda quem passa pela rua e pede votos. Perto do local de votação, um grupo com roupas padronizadas se reúne para promover uma candidatura.
O primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, será feriado nacional nos locais em que houver votação. A regra está prevista no Código Eleitoral, que estabelece como feriado o dia destinado às eleições previstas na Constituição.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou três ações apresentadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por seus discursos na Assembleia-Geral da ONU e no funeral da Rainha Elizabeth II, ambos durante as eleições de 2022.
Um filme sobre a trajetória de um ex-presidente pode ser exibido nos cinemas justamente durante uma eleição na qual o filho dele disputa a Presidência da República? A pergunta ganhou importância em 2026 por causa de “Dark Horse”, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro que acabou entrando também no centro das investigações relacionadas ao Banco Master.
Quem deixou passar o prazo para cadastrar a biometria e está preocupado com as Eleições 2026 pode ficar tranquilo: a ausência da digital cadastrada pela Justiça Eleitoral, por si só, não impede o eleitor de votar em outubro. A situação atinge aproximadamente 3,8 milhões de eleitoras e eleitores no Estado de São Paulo, o equivalente a 11,1% do eleitorado paulista.
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro negou o pedido de Vanessa da Silva (PL) para usar o nome “Negona do Bolsonaro” nas urnas nas eleições de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) também proibiu a candidata à Câmara dos Deputados de utilizar a expressão em sua propaganda eleitoral.
A campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, prepara uma ofensiva jurídica para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu, cautelarmente, atos da campanha eleitoral.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e o proibiu de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.
As eleições de 2026 está prestes a começar e as propagandas eleitorais antecedem o evento. No primeiro turno, as publicidades estão marcadas para iniciar no dia 28 de agosto (sexta-feira) e se estender até o dia 1º de outubro (quinta-feira). Entretanto, os partidos, federações, coligações e emissoras precisam discutir para definir o plano de mídia, que estabelece os dias, horários e a distribuição do tempo.
Comunicação/Tribunal Regional Eleitoral (TRE) O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio do Juizado Auxiliar da Propaganda, realizou, no auditório do TRE-CE, nesta quarta-feira (19), audiência pública para a divisão do horário de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão para as Eleições 2026 no Estado. A propaganda nesses meios começará no dia 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro.
A Legislação Eleitoral manda que todos os Tribunais de Contas encaminhem para a Justiça Eleitoral, ao final do prazo de pedido de registro de candidaturas, a lista dos agentes públicos que tiveram, nos últimos anos, suas contas de gestão consideradas irregulares.
Flávio foi a Copacabana; Lula, ao ABC Paulista; e Caiado, a Goiás. fonte:Paulo Pinto Os candidatos à presidência da República iniciaram no domingo (16) a campanha nas ruas do país, que está liberada a partir de hoje pelo calendário da Justiça Eleitoral.
Com a aproximação das eleições, a atuação de influenciadores digitais no debate político deve exigir atenção redobrada de candidatos, partidos e dos próprios criadores de conteúdo. Embora qualquer cidadão possa manifestar publicamente sua preferência política, a legislação eleitoral estabelece limites para a divulgação de propaganda na internet, especialmente quando há pagamento ou impulsionamento.
