O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (1º) a decisão da primeira instância e cassou o mandato do prefeito do município de Santa Quitéria , José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, e do seu vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro.
Plataformas poderão ser punidas por conteúdos ilícitos se não agirem rápido; decisão do Supremo mexe no Marco Civil da Internet e gera debate sobre censura e liberdade de expressão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu desculpas nesta terça-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter afirmado que Moraes e outros dois ministros, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, estariam ganhando muito dinheiro no contexto das acusações de fraudes eleitorais. “Não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada.
Entre os dias 5 e 6 de abril, o Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, foi tomado por sons, vozes e histórias femininas na primeira edição do Festival Delas Mulheres Cantautoras do Brasil. O evento reuniu artistas de diferentes regiões do país em uma celebração da música autoral feita por mulheres.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a aplicação do teto de gastos sobre receitas próprias do Judiciário, desde que usadas no custeio de suas atividades específicas. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até sexta-feira (11). A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
O STF formou maioria para excluir as verbas do Judiciário dos limites do arcabouço fiscal, em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Seis ministros votaram a favor, incluindo o relator Alexandre de Moraes. O julgamento segue no plenário virtual até sexta-feira, com possibilidade de novo pedido de vista. A decisão contraria argumentos do Congresso e do Executivo.
O plenário do STF julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há expectativa de que os pedidos das defesas sejam aceitos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro. A sessão será virtual, com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
Em entrevista à Folha, o cientista político Fernando Limongi, coautor do livro 'Democracia Negociada', critica a atuação do STF na política, afirmando que a corte não tem capacidade para reorganizar o sistema político. Ele defende que o Congresso representa a sociedade e que os intelectuais devem respeitar o resultado das eleições. Limongi também analisa a herança da ditadura na Nova República e a expansão do poder Judiciário.
Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível registrar também a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde a pessoa nasceu, ao lado do respectivo município onde a localidade está situada.
O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa Castro/Pampolha com a argumentação que o MP Eleitoral não conseguiu reunir provas sobre supostas irregularidades no uso da verba de campanha, no valor de R$ 19 milhões.
As falas dos presidentes Luís Roberto Barroso (STF), Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) foram mais um capítulo do embate que tem marcado a relação entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos meses em torno das emendas parlamentares.
A sessão solene que marcará o retorno às atividades jurisdicionais deve começar às 14h de segunda feira. Diversas autoridades foram convidadas, entre as quais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros do governo federal, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os vereadores Aurismênia Chaves e Miúdo, que fazem parte da bancada de oposição, na cidade d3 Santa Quitéria, entraram com um mandado de segurança na Justiça, buscando por meio de uma ação, anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, ocorrida no dia 1º, que resultou em Emanuela Barbosa presidente interina e Joel Barroso como prefeito interino.
Homem é preso em flagrante suspeito por homicídio de um adolescente de 13 anos em Crateús-CE; ele nega e disse que quem cometeu o crime foi um outro adolescente, que também estava na mesma residência.
Com festas públicas e privadas em diversas zonas turísticas, a Bahia teve o Réveillon mais badalado do país. Brasileiros e estrangeiros escolheram destinos do estado para comemorar a chegada de 2025 com a alegria do povo baiano. Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foi um dos mais procurados.
Na noite deste domingo (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 5.569 cidades do país. “Não há eleições sem imprensa livre e não há administração e execução de eleições sem servidores com essa qualificada excelência”, afirmou a ministra, ao agradecer aos servidores da Justiça Eleitoral brasileira do TSE e dos tribunais regionais eleitorais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio. “Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”, diz a tese aprovada pelos ministros.
Segundo testemunhas, dois veículos chegaram na Areninha do Jardim Violeta, no bairro Barroso, e os ocupantes atiraram contra as pessoas que estavam na arquibancada. Feridos têm entre 8 e 16 anos e foram internados no Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF).
Para amenizar o sofrimento das famílas desabrigadas no Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes, a população de Fortaleza, além de empresários e instituições do Ceará estão se mobilizando para arrecadar alimentos e outros itens de primeira necessidade, que serão entregues à população da capital gaúcha e de cidades vizinhas atingidas.
O ônibus que tombou na BA-670, entre as cidades de Itapetinga e Potiraguá, no sudoeste da Bahia, deixando cinco pessoas mortas e 37 feridas, não tinha licença expedida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para a viagem.
