Seis ministros de tribunais superiores participarão de um encontro sobre o excesso de processos na Justiça, segurança jurídica e alternativas para a solução de conflitos, em Goiânia. O evento será realizado em 23 de outubro, às 18h30, no Teatro Facunicamps, com entrada gratuita e inscrição prévia.
Menos de 15 dias após a edição da Medida Provisória que proibiu e bloqueou as plataformas de apostas online no Brasil, empresas do setor começaram a demitir. Levantamento da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) mostra que ao menos 3,5 mil trabalhadores diretos foram dispensados, o que corresponde a 23% da força de trabalho das operadoras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu, em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das bets no Brasil traz o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas. No documento, o órgão cita estimativas segundo as quais o mercado ilegal chegou a representar entre 41% e 51% do setor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (7) a lei do Amazonas que reserva 10% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo do Ministério Público estadual. Prevaleceu o voto divergente do ministro Flávio Dino, seguido por outros cinco colegas.
Goiânia recebe no dia 23 de outubro a Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça”, com a participação de ministros do STF, STJ e TST. O evento gratuito será às 18h30 no Teatro da Facunicamps, com apoio da OAB-GO.
O Fluminense volta a campo nesta quinta-feira (8), às 21h30, no Maracanã, contra o Coritiba, pelo Campeonato Brasileiro, com uma mudança no uniforme: a marca da Superbet, patrocinadora máster, dará lugar à da Superscore, sua parceira global. A troca é uma solução para manter o investimento após a medida provisória que suspendeu as casas de apostas no país.
Mais de 3.500 trabalhadores foram demitidos por empresas do setor de apostas desde a edição da medida provisória 1.394, que proibiu a operação de bets no Brasil. O número representa 23% da força de trabalho do setor, segundo levantamento parcial da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), divulgado nesta quarta-feira (7).
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A informação foi divulgada à imprensa pelo gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, que afirmou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O gabinete do relator, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será analisado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado 25 de outubro. Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.
O STF decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada por 6 votos a 4, vale para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7), por 7 votos a 4, que os créditos presumidos de ICMS não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, contrária aos interesses da União, tem impacto estimado de R$ 16,5 bilhões nos cofres públicos, segundo dados do Orçamento de 2026.
A desembargadora Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, está entre as cotadas para uma vaga na Suprema Corte caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja eleito Presidente da República. A informação é do portal ICL Notícias.
Se você tinha dinheiro parado em sites de apostas e perdeu o prazo de sacar até 5 de outubro, não se preocupe: o saldo não está perdido. O governo federal proibiu as bets no Brasil e criou um mecanismo para devolver o dinheiro automaticamente, direto na conta bancária, sem que o apostador precise fazer qualquer pedido.
O advogado-geral da União Jorge Messias enviou um parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas ações que discutem a constitucionalidade da regulação das bets, e pediu que, além de ser mantida a proibição estabelecida por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte agende uma nova audiência pública para debater o tema.
As bets chegam nesta segunda-feira, 5, às últimas horas de funcionamento no Brasil com duas contagens regressivas em andamento. De um lado, apostadores ainda tinham R$ 1,453 bilhão depositados nas plataformas no último balanço oficial do governo, divulgado na sexta-feira.
A hipótese é tida como improvável, mas caso seja levado adiante o pedido do partido Solidariedade para derrubar a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes passaria a compor os quadros da Corte de cúpula da Justiça Eleitoral.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, quer receber da Polícia Federal (PF) um levantamento completo dos ministros da Corte mencionados nas conversas do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Para tratar do assunto, Fachin marcou uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para 13 de outubro.
A proibição das apostas de quota fixa no Brasil levou cinco clubes de futebol a recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF). São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa protocolaram, na quinta-feira (1º), uma petição conjunta para participar da discussão judicial sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
A Polícia Federal aguarda uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para definir como deverá proceder diante das mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O material apreendido durante as investigações contém referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
