A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu neste sábado, 24, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda parte da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu restrições para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte de uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que condiciona o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à aprovação prévia de cada operação pela Justiça Eleitoral. O segundo turno das eleições será neste domingo (25).
ANNA JÚLIA LOPES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste sábado (24) para que derrube determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que exige autorização prévia para que os órgãos públicos de todo o país façam o transporte de indígenas para o segundo turno das eleições, que será realizado no domingo.
JORGE ABREU FOLHAPRESS A 5ª Vara da Justiça Federal no Pará determinou, nesta quinta-feira (22), que a União adote, no prazo de 24 horas, medidas administrativas, operacionais, logísticas e financeiras que assegurem o transporte aéreo, fluvial ou terrestre de indígenas em todo o país para a votação no 2º turno, no próximo domingo (25).
A reportagem teve acesso a detalhes do caso. Os conflitos envolvem a demarcação da terra indígena Paquiçamba, processo que faz parte das condicionantes ambientais da usina que opera nas águas do rio Xingu, na região de Altamira.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) oficializaram, no último sábado (16), a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
Com o início da programação da 22ª edição do Acampamento Terra Livre, no centro de Brasília, líderes indígenas esperam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visite o evento que tem presença prevista de mais de 6 mil pessoas procedentes de todas as regiões brasileiras.
No próximo domingo (18), mais de 2,1 milhões de candidatos devem prestar exame para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também chamado de “Enem dos concursos”, que oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.
O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março.
