O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a prefeitura de Santo Antônio de Jesus a adoção de medidas imediatas para corrigir falhas estruturais no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), deflagraram hoje, dia 13, a ‘Operação Aposta Suja’, que decorre de uma investigação conduzida pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Gaeco do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Jadilson Souza Teixeira foi condenado a 36 anos e 3 meses de prisão pelo feminicídio de Graziele Silva de Jesus, ocorrido em junho de 2023 na zona rural de Ilhéus, Bahia. O crime foi cometido na presença do filho da vítima, de três anos, e a sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ilhéus, acolhendo a tese do Ministério Público.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), entregaram, nesta quarta-feira (12/agosto), ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), relações de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou foram responsabilizados em processos julgados pelas duas Cortes nos últimos oito anos.
Por Hieros Vasconcelos Em Salvador, a cena se repete com frequência: a mensagem no WhatsApp dizendo ser um filho que trocou de telefone, o pedido urgente de dinheiro feito em nome de um parente ou a ligação de um suposto funcionário do banco alertando sobre movimentação suspeita na conta. No interior da Bahia, relatos semelhantes circulam diariamente entre famílias, vizinhos e grupos de mensagens.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou, na última semana (entre os dias 4 e 7), inspeções nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Itaberaba, Tabuleiro e João Paulo II, no município de Juazeiro.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) atuou em regime de plantão durante a Romaria de Bom Jesus da Lapa, entre 28 de julho e 6 de agosto, fiscalizando segurança, proteção de crianças e adolescentes e serviços de saúde. Inspeções entre 3 e 5 de agosto identificaram irregularidades, que foram corrigidas pelo 20º Batalhão de Bombeiros Militar e pela Mitra Diocesana. Foram distribuídas pulseiras de identificação para crianças e verificadas as Unidades Básicas de Saúde.
Uma moradora de Urandi acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para pedir mudanças no horário de funcionamento de uma creche municipal onde a filha estuda. A mãe afirma que trabalha até as 17h, enquanto a unidade encerra as atividades às 16h.
O projeto baiano de erradicação dos lixões, liderado pelo Ceama do MP-BA e pelo TCM-BA, foi destaque no II Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultoria dos Tribunais de Contas (Enapac), em Belo Horizonte. O modelo busca soluções consensuais para a gestão de resíduos sólidos, com ações como coleta seletiva e fortalecimento de catadores. O presidente do TCM-BA, Nelson Pellegrino, defendeu consórcios municipais e apoio financeiro dos governos estadual e federal.
O concurso público da Prefeitura de Formosa do Rio Preto terá um novo cronograma para a realização da prova, marcada inicialmente para o próximo dia 16. O Instituto Ação, responsável pela organização do certame, informou que a nova data ainda será definida.
Obra de posto de abastecimento de aviões no aeroporto de Ilhéus foi retomada apesar de interdição por órgãos como MP-BA, MPF e INEMA. A obra ocorre em área de mangue, com aterramento que pode configurar crime ambiental. Autoridades locais são cobradas para impedir a degradação.
Transparência nos festejos juninos: Projeto do MP da Bahia conquista prêmio nacional Por Jair Onofre O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) conquistou o primeiro lugar na categoria ‘Melhor Solução de Governo Digital para Governo Aberto e Infraestrutura Pública de Dados’ do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital 2026 (GOV.Digital 2026), com o projeto ‘Transparência nos Festejos Juninos’.
A Promotoria de Justiça de Barreiras instaurou um Inquérito Civil para investigar sucessivas falhas e deficiências na prestação do serviço de energia elétrica em uma via pública do município. O procedimento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), formalizado nesta sexta-feira (6), tem como alvo a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba/Neoenergia).
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, ao município de Ipiaú e à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas para corrigir irregularidades identificadas no transporte escolar da rede municipal. A autoria da recomendação foi da promotora de Justiça Caroline Longhi após inspeção realizada no dia 19 de junho em 50 veículos utilizados no serviço.
O sargento da reserva da Polícia Militar da Bahia, Carlos Erlani Gonçalves Santos, foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por liderar uma milícia armada em Correntina, no oeste baiano. José Carlos Alves dos Santos também foi condenado a cinco anos e quatro meses pelo mesmo crime. A sentença, proferida em 4 de agosto, decorre de denúncia do MPBA e da Operação Terra Justa, que investigou conflitos fundiários na região.
O policial militar da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos foi condenado pela Justiça da Bahia a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada em Correntina, no oeste do estado. A sentença foi proferida na terça-feira (4) e prevê o cumprimento da pena, inicialmente, em regime semiaberto.
Seccional e Subseção enviaram ofícios ao Ministério Público e à Polícia Civil solicitando celeridade nas investigações do crime em Jeremoabo A OAB Bahia e a OAB Paulo Afonso cobraram do Ministério Público da Bahia e da Polícia Civil uma apuração rigorosa e célere do homicídio do advogado Diego Fraga de Castro, ocorrido na última terça-feira (04/08), no município de Jeremoabo, no Nordeste baiano.
Um sargento da reserva da Polícia Militar, identificado como C.E.G.dos S. foi condenado na terça-feira (4) a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada que atuava na região de Correntina, no oeste baiano, com invasão de terras de comunidades tradicionais.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na arrecadação de valores relacionados ao licenciamento ambiental no município de Santa Maria da Vitória, no oeste baiano. A investigação tem como foco a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava o caso de importunação sexual ocorrido em uma academia de condomínio em Feira de Santana e indiciou o estudante de Educação Física Pedro Henrique Sales, de 21 anos. A informação foi confirmada nesta terça-feira (4).
