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Dossiê · Órgão · nº 216

Ministério Público do Estado da Bahia

Notícias632no arquivo
Primeira menção19 abr 2017mais antiga registrada
Última menção30 out 2026há 1 dia
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Cronologia

20 nesta página
20 ago2026 · 10h55

Homem é condenado a quase 60 anos pela morte da ex-companheira líder quilombola em Cachoeira

George Anderson Santos da Silva, conhecido como Dandan, foi condenado a 59 anos, 11 meses e 24 dias de prisão pelo Tribunal do Júri de Cachoeira, na Bahia, pela morte da ex-companheira Tainara dos Santos, líder quilombola. Os jurados o consideraram culpado por feminicídio, ocultação de cadáver, ameaça, extorsão e porte ilegal de arma. A Justiça também determinou pagamento de R$ 300 mil em reparação. Tainara desapareceu em 9 de outubro de 2024 e o corpo nunca foi encontrado.

18 ago2026 · 08h46

Ex-secretário de Porto Seguro tem bens bloqueados por falta de repasse a idosos

A Justiça de Porto Seguro determinou o bloqueio de bens do ex-secretário municipal de Assistência Social, Washington Júnior Gomes Borges, até R$ 30 mil, para garantir ressarcimento a idosos da ILPI Vila do Bem Viver. O Ministério Público da Bahia constatou que 14 idosos não recebiam 30% de seus benefícios desde abril de 2026, gerando prejuízo de R$ 28.300,20. A medida é liminar e o ex-secretário também é investigado criminalmente.

18 ago2026 · 07h30

Secretário de Assistência Social de Porto Seguro tem bens bloqueados por não repassar benefícios a idosos

Determinação da Justiça acolheu pedido do MPBA que apurou retenção indevida de cartão e de repasses previdenciários garantidos em lei A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil, para assegurar a restituição de valores que deixaram de ser…

17 ago2026 · 21h20

Elevador Lacerda pode mudar de nome após investigação do MP

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu investigação para apurar se o nome do Elevador Lacerda, cartão-postal de Salvador, tem relação com a escravidão. A apuração busca verificar registros históricos sobre Antônio de Lacerda, homenageado no nome. Se houver evidências, o MP avalia mudar o nome ou manter com ações de contextualização histórica. O processo de eventual nova denominação não foi detalhado.

17 ago2026 · 20h03

MPBA ajuíza ação para reabrir escola quilombola fechada em município do interior da Bahia

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública para obrigar o Município de Piatã a reabrir a escola da Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia, fechada irregularmente. A ação, protocolada em 29 de julho, alega falta de consulta à comunidade e de diagnóstico de impacto. O MP pede reabertura em até dez dias e nulidade do ato.

Alerta Bahia Educação tom: positivo
17 ago2026 · 12h26

Violência sexual contra crianças e adolescentes cresce 40,6% na Bahia

A Bahia registrou 3.622 violações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2026, aumento de 40,6% em relação às 2.576 ocorrências contabilizadas no mesmo período de 2025. Os dados são do painel da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e incluem casos de abuso e exploração sexual.

15 ago2026 · 09h59

Justiça suspende concurso de Macarani e impõe multa de R$ 10 mil por dia; ação de Victória Lacerda coloca gestão Selma Souto no centro de graves questionamentos

A Justiça da Bahia suspendeu liminarmente o concurso público nº 001/2026 de Macarani, proibindo nomeações e posses até nova decisão. A ação popular foi movida pela advogada Victória Lima Lacerda Paes Leme contra o município, a prefeita Selma Souto e o IBEC. A decisão cita indícios de irregularidades, como alterações de notas e favorecimento de candidatos ligados à administração. O mérito ainda será julgado.

14 ago2026 · 09h27

Idosa é presa em Feira de Santana após condenação por homicídio qualificado em Pé de Serra

Uma mulher de 68 anos, identificada pelas iniciais V.S.J., foi presa em Feira de Santana pela Polícia Civil da Bahia nesta quinta-feira (13), durante a Operação Malhas da Lei. Ela cumpria mandado de prisão definitiva por homicídio qualificado, ocorrido em 2014 em Pé de Serra. A vítima, Francisco Carneiro de Araújo, foi morta a tiros. A condenada foi sentenciada a 17 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.