O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif), prestará serviços gratuitos às populações dos municípios de Ipirá, Serra Preta e Itaberaba nos próximos dias.
O Tribunal de Justiça da Bahia acolheu pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou que o Município de Ibitiara adote medidas para garantir o transporte regular da Comunidade Quilombola Tiririca de Cima, localizada na zona rural do município.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Ibitiara, no último dia 14, que adote medidas para assegurar o direito à educação e a frequência escolar de crianças e adolescentes da comarca. O documento, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, aponta a omissão do Município na realização da busca ativa escolar.
O Ministério Público da Bahia promove, no próximo dia 6, o 4º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, que será realizado no município de Itaberaba, no Centro Territorial de Educação Profissional Piemonte do Paraguaçu I (Cetep), das 8h às 17h.
Um homem foi condenado a 16 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por atear fogo no corpo de Laurenice de Figueiredo Silva, em Ibirapuã, no extremo sul da Bahia. O julgamento aconteceu na quinta-feira (3), no Tribunal do Júri do município.
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou ontem, dia 3, a suspensão da eficácia da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. A medida resultou no afastamento cautelar do presidente da Casa Legislativa, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior.
A Justiça determinou a suspensão da eficácia da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara, na Chapada Diamantina, para o biênio 2025/2026. A decisão liminar, proferida nesta quarta-feira (3), também determinou o afastamento cautelar do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmeiras, na Chapada Diamantina, regularize a estrutura do Conselho Tutelar do município. A decisão, concedida em caráter de urgência na última quinta-feira (27), atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou uma série de problemas no funcionamento do órgão.
A Justiça determinou que o Município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, implante, habilite e coloque em funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). A decisão foi proferida na última sexta-feira (28), após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio de ação civil pública apresentada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
Oportunidades são destinadas a bacharéis em Direito que cursam pós-graduação na área jurídica; inscrições seguem até 29 de setembro O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu processo seletivo para estágio de pós-graduação na área jurídica, com oportunidades para Itabuna e Ilhéus, além de outros municípios baianos.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Malhada a adoção de uma série de medidas para melhorar os índices de alfabetização das crianças da rede municipal de ensino. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (2) pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira e direcionada ao prefeito Gimmy Everton Mouraria Ramos e à Secretaria Municipal de Educação.
Audiência pública reuniu relatos sobre estrutura, segurança, valorização profissional, gestão escolar e adoecimento da categoria Professores da rede municipal de ensino participaram, na manhã desta quarta-feira (02/09), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Barreiras para discutir a situação da educação pública no município.
O Ministério Público da Bahia deflagrou na terça-feira (1º de setembro) a quinta e a sexta fases da Operação Premium Mandatum, em Juazeiro, no norte do estado. A ação, com apoio do Gaeco Norte, mira suspeitos de integrar organização criminosa investigada por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) tornou pública a desistência de todos os inscritos para as vagas da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa. Os comunicados foram publicados pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, nesta terça-feira (1º).
Assinado nessa segunda, 31, o Decreto nº 24.778 institui unidade de conservação de proteção integral que resguarda nascentes e rios responsáveis pelo abastecimento de mais de 80 municípios, incluindo Salvador e Região Metropolitana. Foi assinado o decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) da Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina (BA).
A Justiça acatou, no último dia 8, pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e condenou o Município de Alagoinhas a regularizar as condições de segurança contra incêndio e pânico em todas as escolas e unidades municipais de saúde.
O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento para investigar a morte da empresária Adriele da Silva Pinto, de 31 anos, durante cirurgia plástica em Ilhéus. A apuração, divulgada em 1º de setembro, amplia as investigações da Polícia Civil. Ainda não há conclusão sobre responsabilidades.
O Ministério Público da Bahia deflagrou nova fase da Operação Mandatum nesta terça-feira, com prisões em Senhor do Bonfim e Juazeiro. Um advogado e uma mulher foram presos, suspeitos de ligação com facção criminosa. A investigação apura tráfico de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro.
O empresário Bruno Karttos, investidor do Feira Futebol Clube, teve seu nome retirado da investigação do Ministério Público da Bahia sobre apostas ilegais, após apresentar documentos que apontam outra pessoa como sócio da empresa investigada. A decisão ocorreu depois de busca e apreensão em sua residência em 13 de agosto, durante a Operação Aposta Suja. Os bens apreendidos serão devolvidos e as contas desbloqueadas. A investigação segue em andamento e Karttos não foi condenado.
Hospital Costa das Baleias não resolveu o problema de vagas de internação na região, por conta das decisões do prefeito municipal de Teixeira de Freitas. O hospital estadual era a grande esperança da população da região extremo sul do estado da Bahia.
