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Dossiê · Órgão · nº 216

Ministério Público do Estado da Bahia

Notícias240no arquivo
Primeira menção9 jul 2020mais antiga registrada
Última menção30 out 2026há 1 dia
Tom da cobertura7%·4%

Cronologia

20 nesta página
21 out2026 · 18h18

MP recomenda mudanças em concurso público na Bahia e pede correções no edital

O Ministério Público da Bahia recomendou à Prefeitura de Catu, no interior do estado, alterações no concurso público regido pelo Edital nº 001/2026. As mudanças incluem adequação dos salários dos professores ao piso nacional, revisão dos critérios de avaliação e aumento da reserva de vagas para afrodescendentes de 20% para 30%. A prefeitura tem cinco dias para responder e afirma que já retificou o edital quanto ao piso salarial.

17 out2026 · 01h13

Ministério Público do Estado analisa denúncia sobre lista de meninas ‘mais estupráveis’ em escola pública na Bahia

O Ministério Público da Bahia recebeu denúncia sobre estudantes suspeitos de criar uma lista classificando meninas como 'mais estupráveis' no Colégio Anísio Teixeira, em Feira de Santana. A denúncia foi encaminhada pelo portal de atendimento ao cidadão e está sob análise. A Polícia Civil investiga possível apologia e incitação ao crime. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após relato de uma estudante.

14 out2026 · 12h15

Exclusivo: TJBA declara inconstitucional lei que criou a Guarda Municipal de Vitória da Conquista

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) declarou inconstitucional a lei municipal que criou a Guarda Civil Municipal de Vitória da Conquista. Agentes de segurança patrimonial devem retornar às funções de origem, enquanto os de segurança coletiva permanecem na corporação. A decisão ocorre após ação do Ministério Público da Bahia sobre aproveitamento de servidores sem concurso específico.

14 out2026 · 10h43

MP investiga suspeita de censura a comentários nas redes sociais da Prefeitura de Carinhanha

O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na administração das redes sociais oficiais da Prefeitura de Carinhanha, no sudoeste do estado. A investigação apura denúncias de censura seletiva, restrição de comentários e possível uso dos canais para favorecer a gestão municipal, incluindo prática de shadowban. A promotora Michely Queiroz de Oliveira conduz o caso, que busca identificar responsáveis e possíveis atos de improbidade administrativa. A abertura do inquérito não implica comprovação das irregularidades.

09 out2026 · 21h35

CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR É CONDENADO A MAIS DE 50 ANOS DE PRISÃO POR DESVIO DE DINHEIRO

Tempo de leitura: 2 minutos O capitão da Polícia Militar da Bahia Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado a 50 anos, 10 meses e dois dias de prisão. As condenações da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador estão relacionadas a crimes de desvio de recursos da PM para atender interesses particulares e obtenção de vantagens indevidas mediante o uso da função pública.

Pimenta Segurança negativo
09 out2026 · 12h18

MPBA DEFLAGRA OPERAÇÃO EM PORTO SEGURO CONTRA SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO EM COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO

O Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco Sul, deflagrou nesta sexta-feira, 9, em Porto Seguro, a operação Costa Limpa II, com apoio da Polícia Civil. Foi cumprido mandado de busca e apreensão em Arraial d'Ajuda, autorizado pela 1ª Vara Criminal, por indícios de comércio ilegal de armas e organização criminosa. A ação é desdobramento da operação Costa Limpa e busca aprofundar investigações sobre o grupo.

09 out2026 · 11h19

Cinco policiais militares são denunciados por morte de homem atraído por perfil falso em Brumado

O Ministério Público da Bahia denunciou cinco policiais militares pela morte de Uanderson Novaes Ventura, ocorrida em abril de 2019 em Brumado (BA). Os agentes são acusados de homicídio qualificado, cárcere privado e fraude processual, após supostamente atraírem a vítima com perfil falso no Facebook e executá-la com 11 disparos. O MP também pediu prisão preventiva e perda de cargos públicos. As denúncias serão analisadas pelo Tribunal do Júri e pela Justiça Militar.