Lideranças indígenas e organizações socioambientais denunciam a dragagem do rio Tapajós, no Pará, alegando falta de licenciamento ambiental e de consulta prévia às comunidades. O projeto, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e executado pelo Dnit, visa melhorar a logística regional e a navegabilidade para o agronegócio.
A ANPD, a Senacon e o MPF recomendaram que a plataforma X implemente, em até 30 dias, medidas para impedir a criação de conteúdos sexualizados ilegais via Grok. As instituições exigem a remoção de deepfakes e a suspensão de contas que produzam imagens erotizadas sem consentimento.
A ANPD, a Senacon e o MPF recomendaram que a plataforma X implemente medidas para impedir a geração de conteúdos sexualizados por sua inteligência artificial, o Grok. As instituições exigem a remoção de materiais indevidos e a suspensão de contas envolvidas na criação de deepfakes sem consentimento.
A Universidade Federal de Jataí, em Goiás, comprometeu-se com o Ministério Público Federal a aplicar a política de cotas em futuros editais de vagas remanescentes. A medida ocorre após a instituição alegar que tais vagas não configuravam ingresso inicial, contrariando norma recente do Ministério da Educação.
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.
O Ministério Público Federal em Goiás recomendou que a Anatel retome a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing ativo. A medida visa combater o assédio telefônico após a agência tornar o código facultativo em agosto de 2025. A Anatel tem 30 dias para responder à recomendação.
O povo Tremembé do Córrego João Pereira, no Litoral Oeste do Ceará, implementa 13 equipamentos coletivos baseados em um plano de gestão territorial elaborado há dez anos. A iniciativa, que inclui centros de memória e casas de farinha, é fruto de compensações ambientais da empresa Auren após a homologação da primeira Terra Indígena do estado.
Marcus Vinícius Pereira Xavier, condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato do radialista Valério Luiz, foi preso em Portugal e aguarda extradição para o Brasil. A defesa confirma a prisão e informa que a extradição pode ocorrer em 30 a 60 dias. O crime ocorreu em 2012 em Goiânia, e a condenação foi anulada pelo STJ em 2024, gerando nova disputa judicial.
A empresária Thaily Semensato e o marido Laion Yanagu, donos da Casa da Bebida, foram investigados pela Polícia Federal por suspeita de contrabando de bebidas do Paraguai e crimes fiscais. O inquérito, iniciado em 2020 no Paraná, apontou apreensões e evolução patrimonial incompatível, mas foi arquivado em setembro de 2025 por falta de provas.
A Justiça Federal determinou que a União, o Incra e o estado de Goiás apresentem, até fevereiro de 2026, um plano para regularizar a titularidade das terras do Território Quilombo Kalunga. A decisão visa solucionar a propriedade definitiva de áreas devolutas e coibir invasões no território, que possui 262 mil hectares.
Arte: Comunicação/MPF. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediram, nesta segunda-feira (15), recomendação conjunta ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e aos municípios de Vera Cruz e de Itaparica.
Grandes investidores nacionais e estrangeiros expandem a construção de data centers no Brasil para atender à demanda global por Inteligência Artificial. O setor é tratado como ativo imobiliário, com projetos significativos em estados como Ceará e São Paulo, dependendo de incentivos fiscais do governo federal.
A Polícia Civil da Bahia cumpriu mandado de prisão preventiva contra R.D.S., investigado por perseguição e violação da Lei Maria da Penha. A prisão ocorreu no povoado de Gregório, zona rural de Queimadas, e o investigado foi encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro. A ação teve apoio da Polícia Militar e acompanhamento do NEAM de Euclides da Cunha.
A cantora Claudia Leitte virou alvo de ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), onde pede que ela seja condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões por trocar o verso da música “Caranguejo”, em 2024. A ação, de dano moral coletivo, seria por discriminação religiosa, segundo informações da Folha.
Um homem identificado pelas iniciais F.B.S. foi preso em flagrante na quarta-feira (03) por descumprir medida protetiva em Euclides da Cunha, Bahia. Ele foi localizado perto da residência da vítima e levado ao Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam). A prisão foi convertida em preventiva pelo Judiciário, a pedido do Ministério Público.
Um homem identificado pelas iniciais F.B.S. foi preso em flagrante na quarta-feira (03) por descumprir medida protetiva em Euclides da Cunha. Ele foi localizado perto da residência da vítima e levado ao Neam. A prisão foi convertida em preventiva pelo Judiciário.
A 2ª edição da Marcha das Mulheres Negras, que ocorre em 25 de novembro em Brasília, pauta a reparação histórica e o Bem Viver. O movimento articula a PEC 27/24 para criar um fundo de R$ 20 bilhões, visando ressarcimento financeiro e políticas públicas para a população negra no Brasil.
Em nova nota técnica divulgada nessa sexta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) reforçou os fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência e a obrigação constitucional do governo federal em emitir a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Comexatibá, território Pataxó do sul da Bahia.
A ação ocorreu após troca de informações com a Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, cidade onde os crimes foram cometidos Um homem de 38 anos, acusado dos crimes de estupro e ameaça no contexto da Lei Maria da Penha, foi preso nesta segunda-feira (10), no bairro Agnelo, em São Félix do Coribe, no Oeste da Bahia.
Na sexta-feira (31), o Procon Municipal de Barreiras participou da operação “Carne Clandestina”, ação integrada com o Ministério Público Estadual, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Vigilância Sanitária Municipal, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) e Polícia Militar.
