O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia Ferrogrão. A decisão é criticada por lideranças indígenas e organizações ambientais, que alertam para riscos socioambientais e a flexibilização de áreas protegidas na Amazônia.
A Polícia Federal recusou a proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, por considerar as informações inconsistentes. A decisão foi comunicada ao ministro André Mendonça, do STF, mas a PGR ainda avalia o acordo. Vorcaro está preso desde março de 2026, após a terceira fase da Operação Compliance Zero.
Brasília (DF) 07/07/2023 Sabatina dos economistas Gabriel Muricca Galípolo e Ailton de Aquino Santos, na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Na manhã de segunda-feira (18), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Iraquara, promoveu um encontro no Colégio Estadual de Tempo Integral de Iraquara em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento reuniu estudantes, autoridades e instituições da rede de proteção para debater prevenção, acolhimento e denúncia.
Com o tema “Permitam que nossas crianças floresçam”, a Secretaria Municipal de Assistência Social trabalhou a campanha Maio Laranja, mobilizando a rede de proteção à infância e adolescência em Mucuri com ações de conscientização e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público da Bahia realizarão uma audiência pública em 27 de maio, em Salvador. O encontro discutirá conflitos fundiários e socioambientais das comunidades quilombolas Zumbi e do Guaí, localizadas em Maragogipe, com a participação de órgãos federais e estaduais.
O Ministério Público Federal realizou a 2ª Escuta Pública do projeto MPEduc em Bom Jesus da Serra, Bahia, no dia 7 de maio. O evento apresentou avanços na infraestrutura escolar, transporte e alimentação, além de um reajuste salarial de 20% para profissionais da educação.
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, denunciou, nesta quinta-feira, 14, dois irmãos que agiram juntos para tentar matar a companheira de um deles, com golpes de foice que deceparam as mãos da vítima. O caso ocorreu na madrugada de 1º de maio deste ano, em Quixeramobim.
O prefeito de Ararendá, Aristeu Alves Eduardo, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal por suposta improbidade administrativa. A investigação apura fraudes em licitação de transporte escolar que causaram prejuízo ao erário. Em sua defesa, o prefeito atribui a responsabilidade dos atos ao seu irmão, Francisco Alécio Bezerra Almeida.
O Observatório de Acessibilidade da Legenda Nacional analisou seis grandes plataformas de streaming no Brasil, revelando a escassez de recursos como audiodescrição e Libras. O produtor cultural Marcelo Pedrosa protocolou representações no MPF, Ancine e Senacon contra a falta de acessibilidade e a obstrução de fiscalizações digitais.
A Polícia Civil prendeu, em 7 de maio de 2026, uma mulher de 26 anos em um shopping de Vitória da Conquista/BA. Ela é indiciada por envolvimento na morte do ex-companheiro, ocorrida em março de 2022 em Macarani. O crime teria sido motivado por disputas sobre a guarda da filha do casal.
A Polícia Civil cumpriu mandados de prisão temporária e busca domiciliar contra um diretor de escola municipal no distrito de Arraial d’Ajuda. O homem é investigado por suspeita de estupro de vulnerável contra um adolescente com Transtorno do Espectro Autista ocorrido em abril.
O Plano Diretor de Arborização Urbana de Feira de Santana entrou em vigor no final de 2024 por decreto do então prefeito Colbert Filho, sem votação na Câmara. A medida visou responder a pressões do Ministério Público, mas fragilizou o plano, que pode ser revogado sem aval do Legislativo. A população desconhece o plano e a cidade pouco avançou na arborização, mantendo práticas predatórias.
O bebê Isaac, de dois meses, está internado em leito semi-intensivo no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, Bahia, aguardando vaga na regulação estadual para realizar broncoscopia. Ele sofreu paradas cardiorrespiratórias e depende de ventilador mecânico. A família, residente no distrito de Pindorama, mobiliza as redes sociais para pressionar as autoridades de saúde pela transferência urgente.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação refere-se a uma montagem nas redes sociais associando o presidente ao Hamas e ao nazismo. O processo agora segue para a fase de instrução penal.
A 2ª Promotoria Pública da Comarca de Mucuri, por meio da promotora de justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, emitiu a Recomendação Ministerial nº 04/2026 com o objetivo de intensificar as ações de combate à poluição sonora no município.
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-BA) manteve o projeto inicial do sistema viário que será formado pela BA-649 com a BR-415. Quando a nova rodovia for liberada, terá fluxo em mão única para Ilhéus.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal e manteve a absolvição do prefeito José Ronaldo de Carvalho em ação de improbidade administrativa. A decisão, anunciada em 23 de abril de 2026, confirmou sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação sobre contratos entre 2014 e 2016. O tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo ou dano ao erário.
João Pedro Becker Santos foi reconduzido como procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amapá para o biênio 2026/2028. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União, define também Milton Tiago Araújo de Souza Junior como substituto.
A Prefeitura de Belmonte realizou reunião com o Ministério Público e a Neoenergia Coelba para cobrar soluções para as constantes oscilações e interrupções de energia no município. A concessionária apresentou um plano de ação com reforço na rede, atendimento itinerante e orientações sobre danos elétricos. A gestão municipal monitorará o cumprimento dos prazos.
