O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Morpará adote medidas para estruturar a política municipal de segurança pública. A orientação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibotirama, foi encaminhada ao prefeito Natalito Ribeiro de Alcântara e ao presidente da Câmara de Vereadores, Idalvan Batista de Queiroz.
A Prefeitura de Ipiaú, administrada pela prefeita Laryssa Dias (PP), é alvo de uma investigação aberta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos do município.
O Tribunal do Júri de Carinhanha, no oeste da Bahia, realiza nesta terça-feira, 28 de julho, um novo julgamento de Hugo Chaves dos Santos, acusado do homicídio de Teófilo Moreira Alves, ocorrido em 2021. A primeira absolvição foi anulada pelo TJ-BA após recurso do Ministério Público. O julgamento segue em andamento no fórum local.
O Ministério Público Federal abriu inscrições para o segundo processo seletivo de estágio de 2026 no Amapá. A oportunidade é destinada a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, com inscrições entre 30 de julho e 16 de agosto.
Justiça Federal concluiu que Robson Rocha deixou de prestar contas de recursos da Funasa destinados a obras de combate à malária A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santana, Robson Rocha por deixar de prestar contas de um convênio de R$ 800 mil firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de obras de drenagem em áreas endêmicas de malária.
O Ministério Público do Ceará agendou para o próximo dia 30, quinta-feira, o “Seminário Cuidar e Pertencer: Saúde Mental e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes Acolhidos”, que faz referência ao 36º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou neste domingo (26) profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente e ministro aposentado Octavio Gallotti, 95 anos De acordo com a nota divulgada pelo STF, o velório, aberto ao público, será realizado no Salão Branco do STF, no dia 27 de julho, das 10h às 16h. O sepultamento será no dia 28, no Rio de Janeiro.
O médico e ex-prefeito Tarcísio Pimenta criticou, via Instagram, profissionais de saúde em Feira de Santana e na Bahia. Ele alega que médicos de emergência recusam atender pacientes pós-operatórios, orientando-os a procurar o cirurgião responsável, contrariando o Código de Ética Médica.
O grupo era acusado de comprar minério extraído de garimpos clandestinos do Amapá. Barras apreendidas em bagagem despachada somam quase cinco quilos A Justiça Federal absolveu quatro empresários denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos crimes relacionados ao transporte de barras de ouro, fragmentos e joias apreendidos no Aeroporto de Brasília, em novembro de 2017.
A OAB Subseção Ilhéus participou de reunião com o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante o projeto Justiça em Território em Ilhéus. Foram discutidas demandas como a reinstalação da Comarca de Maraú e a criação da 2ª Vara da Fazenda Pública em Ilhéus, além de outras pautas da advocacia local.
Decisão judicial determina que município e laboratório deixem de recusar requisições emitidas por médicos e enfermeiros da saúde indígena; negativa deixou ao menos 171 exames represados A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Oiapoque e o laboratório Medclin restabeleçam, no prazo máximo de cinco dias, a realização de exames laboratoriais solicitados por médicos e enfermeiros do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AMP).
Da jornalista Laís Martins, do site The Intercept, na newsletter Fechamento: Todas as segundas-feira, temos reunião de pauta aqui no Intercept. É quando cada repórter ou editor apresenta uma ideia de investigação ou comenta sobre alguma dica que recebeu.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio do Departamento Municipal de Promoção da Igualdade Racial (DMPIR), realizou nesta quarta-feira, 22, a ação 'Mulheres Negras em Movimento – Identidade, Resistência e Empoderamento' no auditório do Ministério Público. O evento contou com palestras e debates sobre igualdade racial, direitos e enfrentamento à violência, com a participação de lideranças comunitárias e representantes de instituições.
Sentença da Justiça Federal reconhece que a exploração mineral só pode ocorrer nas áreas previstas no Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá A Justiça Federal determinou a anulação dos títulos minerários concedidos para áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota) que estejam fora das zonas autorizadas pelo Plano de Manejo da unidade de conservação.
O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar possíveis desvios e superfaturamento em recursos de emendas parlamentares no município de Careiro. A ação ocorre após auditoria do TCU apontar irregularidades na compra de insumos de saúde e uso indevido de verbas para a construção de um terminal rodoviário.
A decisão da PGR e da associação de classe reflete a gravidade sem precedentes que a situação assumiu A sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que julga o processo envolvendo o ex-prefeito de Macapá Antônio Furlan (PSD), pré-candidato ao Governo do Estado, ganhou um componente institucional de grande relevância.
Solicitação ocorre por suposta ausência de consulta prévia a comunidades quilombolas e possíveis impactos socioambientais A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, em despacho protocolado nesta segunda-feira, 20, a manifestação dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Igualdade Racial sobre a licença para linha de transmissão da energia elétrica entre as subestações de Laranjal do Jari e Macapá III, no Estado do Amapá.
Após a comoção gerada pela morte do jovem Rafael Borges do Amaral, aos 26 anos, motivado por vício em casas de apostas online, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais instaurou investigação criminal para apurar a suposta prática de instigação ao suicídio por parte de plataformas de bets.
A prefeita Celma Souto encaminhou à Câmara de Macarani o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza a cessão de crédito judicial de R$ 63,8 milhões do FUNDEF. Professores e a APLB criticam a votação em sessão extraordinária remota durante o recesso, temendo prejuízos ao rateio constitucional e à educação.
Vítima foi perseguida e morta após recusar investidas do suspeito. Denúncia aponta feminicídio por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa O Ministério Público do Amapá (MP-AP) denunciou, nesta quarta-feira (15), o pescador Luis André Leal da Costa, conhecido como “Deco”, pelo crime de feminicídio contra Silvia Cristina Dias, de 45 anos, assassinada na madrugada do dia 5 de julho, em Oiapoque.
