O Ministério Público Eleitoral denunciou o prefeito Eraldo Félix da Silva e o vice-prefeito Deivison Mendonça Azevedo de Érico Cardoso, na Bahia. Eles são acusados de coação eleitoral contra servidores públicos através de um vídeo nas redes sociais, sob ameaça de demissão.
O ex-prefeito de Ilhéus e candidato a deputado estadual, Mário Alexandre (Marão), manifestou-se sobre a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público Federal. A investigação visa apurar a aplicação de recursos do Fundeb no exercício de 2024. Marão afirmou ter consciência tranquila e se colocou à disposição para colaborar.
A Justiça Federal em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda à compra de passagens rodoviárias interestaduais com 50% de desconto. A decisão, fruto de ação do Ministério Público Federal, anula prazos de antecedência para a compra e possui abrangência nacional.
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar a aplicação de R$ 8,9 milhões do Fundeb em Ilhéus durante a gestão de Mário Alexandre em 2024. A apuração foca em verbas da complementação VAAT destinadas à educação infantil e despesas de capital. A prefeitura tem 30 dias para responder e apresentar plano de recomposição.
Um contrato de mais de R$ 93 milhões entre a Prefeitura de Uarini e a empresa Lima Construção gerou questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos no município do Amazonas. A população cobra transparência sobre os serviços previstos, valores e prazos. A gestão municipal é comandada pelo prefeito Marcos Martins. Órgãos de controle como TCE-AM e Ministério Público podem acompanhar o caso.
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) cobrou transparência na condução do projeto da Ponte Salvador-Itaparica após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar a suposta falta de devolução de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) recebidos indevidamente pela Prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. Segundo a portaria publicada pelo órgão, os valores seriam destinados à complementação do piso salarial de profissionais de saúde da Santa Casa de Misericórdia do município.
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu, nesta quinta-feira (20), o candidato Pablo Marçal de realizar campanha, participar de debates e utilizar o horário eleitoral. A decisão liminar, solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, vigora até o julgamento definitivo de seu registro de candidatura.
Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) proibir o candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.
A Polícia Civil da Bahia prendeu preventivamente, na tarde de quinta-feira (20), um homem identificado pelas iniciais J.P.C., investigado por suspeita de estupro de vulnerável em Capim Grosso. As investigações começaram após denúncia do Conselho Tutelar. O suspeito se aproximava de crianças e adolescentes em um colégio, oferecendo presentes e mantendo contato sexual com um adolescente. O processo tramita em segredo de Justiça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB) de fazer campanha, participar de debates e usar o horário eleitoral, até o julgamento definitivo do registro de candidatura. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral, que aponta inelegibilidade de Marçal até 2032 por condenação por venda de vídeos a candidatos em 2024 e por filiação partidária irregular.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou às escolas particulares do município que incluam de forma efetiva o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na matriz curricular.
João Batista de Araújo, de 49 anos, foi condenado a 22 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Itabela, na Bahia, pelo feminicídio de sua ex-companheira Sirleide de Jesus Oliveira, de 41 anos. O crime ocorreu em janeiro de 2026, dentro de um bar no bairro Bandeirantes. A sentença foi proferida em plenário pela juíza Tereza Júlia do Nascimento.
Alinhamento estratégico, operacional e integração institucional estiveram entre os temas A Polícia Civil da Bahia participará das atividades de polícia judiciária em mais um processo eleitoral. Junto com as instituições envolvidas no processo, as ações da PCBA auxiliarão a atuação da Polícia Federal.
O Ministério Público Federal obteve decisão judicial para a restauração urgente da Igreja e Casa da Ordem Terceira do Carmo, em Salvador/BA. A Justiça determinou que a proprietária realize a remoção de escombros, vistorias técnicas e apresente um plano de intervenção ao Iphan devido ao risco iminente de dano ao patrimônio.
O Ministério Público Federal ajuizou ação contra o empresário e candidato à presidência Renan Antônio Ferreira dos Santos e o MBL por publicações discriminatórias contra 14 etnias indígenas do Baixo Tapajós, no Pará. O MPF pede indenização de R$ 500 mil e remoção das postagens, além de medidas de reparação simbólica.
“Ele me deu um puxão no braço na festa porque queria ir embora.
O Ministério Público do Ceará realizará no próximo dia 26 a capacitação “Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica”. A iniciativa é promovida pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público.
A 5ª Turma do TRF-3 determinou a soltura do influenciador Bruno Alexssander Souza Silva, o Buzeira, preso desde outubro de 2025. Ele era investigado na operação Narco Bets por lavagem de dinheiro e organização criminosa. O influenciador deverá cumprir medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o Brasil.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no Acre, promoveu nesta segunda-feira, 17, uma capacitação para fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa. O evento reuniu representantes do Conselho Municipal do Idoso e profissionais, com foco na continuidade do Centro de Referência da Pessoa Idosa (CRI) após o fim do patrocínio do Banco Santander em 2027. Também foi discutida a Jornada de Proteção à Pessoa Idosa para organizar o atendimento a vítimas de violência.
