10 out2026 · 09h47
STF mantém mínimo de 10% de efetivos em comissões do MP do Amazonas
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a regra do Amazonas que reserva, no mínimo, 10% dos cargos em comissão do Ministério Público estadual a servidores do quadro efetivo. Por maioria, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7512, prevalecendo a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino.