O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante.
O Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, impedindo-o de disputar eleições até 2030. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (30) e refere-se a ataques ao sistema eletrônico de votação em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
O STF formou maioria nesta quinta-feira para derrubar o perdão de pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por estímulo a atos antidemocráticos. O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta com os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes. A relatora Rosa Weber votou contra a concessão, acompanhada por outros cinco ministros, enquanto André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a prisão especial para pessoas com curso superior. A decisão foi tomada em plenário virtual, com todos os 11 ministros acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes. A regra estava prevista no Código de Processo Penal desde 1941.
O curso “Racismo e Mídia no Brasil: uma abordagem semiótica” está com inscrições abertas para a primeira turma de 2021, que acontecerá nos dias 6 e 7 de fevereiro. O investimento é de R$ 50. Idealizado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), através da plataforma Semiótica Antirracista, o curso já formou mais de 600 profissionais, estudantes e pesquisadores da área de comunicação.
