O Supremo Tribunal Federal invalidou, por 9 votos a 1, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão reafirma que a ocupação ancestral não deve ser limitada à data da promulgação da Constituição de 1988, embora o voto do relator inclua ressalvas sobre prazos e indenizações.
A presidente da Câmara de Vereadores de Candeias, Rosana de Bobó (PODE), participou na tarde desta segunda-feira (8/12), da cerimônia de reabertura do Museu Wanderley Pinho, em Caboto. A chefe do poder legislativo fez parte da comitiva que acompanhava o prefeito da cidade, Eriton Ramos e demais autoridades à nível estadual.
O poder judiciário da cidade de Candeias ajudou a se tornar realidade o sonho de muitos casais em oficializar a união civil após anos de convivência. Inclusive, muitos desses casais já com famílias formadas e filhos crescidos ou a caminho.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para negar a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser encerrado nesta terça-feira, 25, analisa a constitucionalidade da exigência de filiação a partido político para disputar eleições majoritárias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para permitir que parentes sejam nomeados para cargos políticos. Cinco magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, e formaram seis votos contra um voto do ministro Flávio Dino.
A Polícia Federal deflagrou a sétima fase da Operação Overclean, que investiga desvios de emendas parlamentares e fraudes em licitações. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o prefeito de Wenceslau Guimarães (BA), Gabriel de Parisio, que foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma, e afastamento do prefeito de Riacho de Santana (BA), João Vitor Martins. A operação foi autorizada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rildo Mendes de Carvalho, impetrou um Mandado de Segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos brasileiros é contra o Congresso Nacional aprovar uma anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Rejeitam a ideia 54%, ante 39% que a defendem.
A emoção do futebol está de chegando, e a Seleção Ibiquerense já está pronta para representar o município com garra, paixão e muito talento dentro das quatro linhas. A equipe estreia na 1ª fase da Copa Chapada Forte no próximo dia 10 de agosto, prometendo grandes momentos para os torcedores que sempre fazem a diferença nas arquibancadas.
Plataformas poderão ser punidas por conteúdos ilícitos se não agirem rápido; decisão do Supremo mexe no Marco Civil da Internet e gera debate sobre censura e liberdade de expressão.
Prefeitos, prefeitas e equipes técnicas das prefeituras participaram nesta terça-feira (3) da orientação técnica da Caixa e da União dos Municípios da Bahia (UPB) para seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida, direcionada a municípios com menos de 50 mil habitantes.
Multas da Receita Federal contra atores da TV Globo foram anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também liberou bens bloqueados durante o governo Bolsonaro. A decisão beneficia artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, todos autuados por receberem salários como Pessoas Jurídicas.
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira, 10 de abril de 2025, um recurso sobre a 'revisão da vida toda' do INSS. O julgamento foca na modulação dos efeitos da decisão para definir se aposentados que já receberam valores maiores precisarão devolvê-los ao governo.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam que o empresário José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, negociou diretamente com o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, a indicação de aliados do União Brasil para secretarias municipais, incluindo Bruno Barral na Educação. Barral foi afastado e exonerado após ser alvo da operação Overclean, que investiga corrupção em contratos públicos. A PF aponta Moura como chefe de esquema que teria movimentado R$ 1,4 bilhão.
O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu a reintegração de posse de área ocupada desde 2019 por mais de 200 famílias em um complexo de quatro fazendas em Marabá (PA). A decisão atende à Defensoria Pública do Pará, que alegou descumprimento do regime de transição da ADPF 828. A Justiça do Pará havia determinado depósito judicial de R$ 80 milhões pelo Incra até 15/3/2025.
O filme “Malick”, inspirado na história de Modou Awa Dieye, um senegalês vítima de tráfico humano, concluiu suas filmagens em Porto Alegre (RS) e entrou na fase de pós-produção. O longa-metragem, dirigido por Cassio Tolpolar e codirigido pelo próprio Modou, ainda não tem data de estreia.
O Festival de Arembepe 2025, que vai agitar Camaçari entre os dias 29, 30 e 31 de março, está com a programação completa. Na Arena Principal (Palco Katita), uma das novidades é a quantidade de atrações, que passou de 11 para 12, aumentando as horas de interação e alegria.
Uma reunião virtual sobre inscrição de propostas no Novo PAC Seleções 2025, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, foi realizada nesta terça-feira (18), pelo governador Jerônimo Rodrigues, com a participação de prefeitos e secretários de municípios baianos.
O plenário do STF julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há expectativa de que os pedidos das defesas sejam aceitos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro. A sessão será virtual, com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento nesta quinta-feira (20) que permite que guardas municipais atuem em policiamento ostensivo e comunitário, desde que não se sobreponham às polícias Civil e Militar. A decisão, de repercussão geral, vale para todo o país e inclui a possibilidade de buscas pessoais e prisões em flagrante, com controle externo do Ministério Público.
