O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta segunda-feira (28). Marques questiona a sobreposição de competência após Flávio Dino anular decisão de André Mendonça sobre postagem de Antonio Tabet.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, questionando a sobreposição de competências. A reclamação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão do TSE que removia postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
André Richter – Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral.
O texto analisa a atuação dos ministros Kassio Nunes Marques e André Luiz de Almeida Mendonça no STF e TSE. Alega que ambos utilizam seus cargos para blindar Flávio Bolsonaro e impulsionar investigações contra Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Fábio Luís.
Presidente do TSE tenta preservar as prerrogativas da Corte a poucos dias das eleições marcadas para o próximo domingo Às vésperas do pleito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou uma reunião para esta segunda-feira, 28, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
O Tribunal Superior Eleitoral anunciou que o aplicativo e-Título poderá ser baixado e ativado nos dias de votação das Eleições 2026. A medida é possível devido a melhorias na infraestrutura tecnológica e à criação de um centro de monitoramento físico no tribunal.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, anunciou que o aplicativo e-Título poderá ser baixado nos dias de votação das Eleições 2026. A medida visa facilitar o acesso do eleitorado, contando com a criação de um centro de monitoramento técnico no subsolo do órgão para garantir a estabilidade do sistema.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que os eleitores poderão baixar e ativar o aplicativo e-Título até mesmo no dia da votação nas eleições de 2026. A medida valerá tanto para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quanto para o segundo turno, em 25 de outubro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. O magistrado passou a ser alvo de investigação do CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e materiais impressos de campanha nas Eleições 2026. O julgamento foi concluído em 23 de setembro, após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revertendo liminar da ministra Estela Aranha que proibia a prática. A decisão considerou que o uso por terceiros não configura manifestação político-eleitoral atribuível a Bolsonaro.
O CNJ realizou operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do TRF1, em Brasília, após ele ser citado em conversas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As buscas foram determinadas pelo corregedor Benedito Gonçalves e cumpridas pela PF. A ação ocorre após cancelamento de precatórios de usinas que negociaram créditos com o Banco Master, avaliados em R$ 4,7 bilhões.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução de sua pena relacionada à trama golpista. A desistência foi registrada menos de três horas após os advogados terem protocolado o requerimento junto ao ministro Kassio Nunes Marques.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal (PF), realizou nesta quinta-feira (24) uma operação contra o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação foi determinada pelo corregedor do CNJ, ministro Benedito Gonçalves, e incluiu buscas no gabinete do magistrado.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), que desistiu do pedido de suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido havia sido protocolado cerca de duas horas antes e foi direcionado ao ministro Nunes Marques.
Felipe Pontes – Agência Brasil Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Felipe Pontes – Agência Brasil O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou nesta quinta-feira (24), por 5 votos a 2, o recurso por meio do qual o candidato José Roberto Arruda (PSD) pretendia manter-se na corrida pelo governo do Distrito Federal (DF). Prevaleceu, ao final, o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela rejeição do recurso de Arruda.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 23 de setembro de 2026, que todas as mães, biológicas ou adotantes, têm direito a 120 dias de licença-maternidade. A medida unifica prazos para celetistas, servidoras públicas federais e militares, proibindo distinções entre regimes profissionais.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata, de forma liminar, da pena no caso da trama golpista. Os advogados solicitam a suspensão até o julgamento da revisão criminal do caso. O pedido foi direcionado ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o relator da revisão criminal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
André Richter – Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
