A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários após quase três horas de debates entre parlamentares.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), encerrou a sessão desta terça-feira (9) sem concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Legado da pandemia do novo coronavírus, o Sistema Remoto de Votações (SDR) na Câmara dos Deputados surgiu para manter a Casa em funcionamento apesar das medidas de restrição, mas se tornou mecanismo de “defesa” dos parlamentares na análise de projetos sensíveis. O sistema de votação remota virou instrumento de poder na mão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Em apenas dois dias de votação, foram aprovados o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito, o Dia Nacional da Mulher Rural, o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores e o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.
Empresa amplia ações no maior São João do país com incentivo à economia regional, experiências culturais e apoio direto aos comerciantes da festa O São João de Campina Grande contará, em 2026, com uma ampliação significativa de ações voltadas ao fortalecimento da cultura nordestina e ao incentivo ao empreendedorismo local.
A Câmara dos Deputados protagonizou um momento histórico na noite desta quarta-feira (27) ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil.
De acordo com informações da casa legislativa, as mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Em cinco anos (de 2019 a 2024), as mortes no trânsito com motocicletas subiram 38%, passando de 11.182 para 15.459 óbitos. Em 2024, o Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito, impulsionadas, em especial, pelo aumento das mortes envolvendo motocicletas (15.459), que responderam por 41,6% dos óbitos em vias terrestres no país.
O projeto, da senadora Daniella Ribeiro, é relatado pelo senador Efraim Filho Leopoldo Silva/Agência Senado A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta terça-feira (26), a partir das 9h30, um projeto que cria regras para a circulação de patinetes elétricos e outros meios de transporte individuais nas ruas e ciclovias.
Projeto altera leis que tratam desde estrutura até transporte intermunicipal, interestadual e internacional. Fonte:Renato araujo Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP). O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio.
Em entrevista, presidente da Câmara também defendeu revisão de penas e combate ao crime organizado. Fonte:Kayo Magalhães O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas parlamentares como instrumento de política pública para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo nos locais onde o governo não consegue chegar.
Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados entregou uma placa comemorativa dos 200 anos a sete ex-presidentes da Casa presentes na sessão solene realizada nesta quarta-feira (6). Michel Temer era o mais longevo entre eles (biênios 1997-99, 1999-2001, 2009-10). “A história da Câmara dos Deputados é também a história daqueles que a lideraram”, disse o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ao anunciar a homenagem.
Lula Marques/Agência Brasil. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro. A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023.
Márcia Lopes sustenta que mudança é “exigência do nosso tempo”.
Celebrado em 28 de abril, o Dia da Caatinga convida à valorização de um dos patrimônios naturais mais singulares do país. Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa cerca de 10% do território nacional e é predominante em estados do Nordeste como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte do Piauí e de Minas Gerais.
Hugo Motta: fim da escala 6×1 é a matéria mais importante da Câmara em 2026. Fonte:Vinicius Loures O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país (PEC 221/19 e PEC 8/25).
Motta: em alguns casos, as penas foram exageradas. Fonte: Câmara dos deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
Na manhã da quinta-feira (9/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Guardião Digital IV, com o objetivo de reprimir práticas criminosas consistentes no armazenamento de imagens e de vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
