Leur Lomanto adia votação da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), encerrou a sessão desta terça-feira (9) sem concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Pontos-chave
- A proposta, relatada pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), recebeu parecer favorável e foi o único tema debatido durante a sessão.
- Antes do encerramento dos trabalhos, parlamentares favoráveis e contrários à matéria apresentaram argumentos sobre os impactos da mudança na legislação.
- A continuidade da discussão foi marcada por Leur Lomanto para esta quarta-feira (10), a partir das 10h.
Fonte originalUbaitaba Urgentehttps://ubaitabaurgente.com.br/politica/leur-lomanto-adia-votacao-da-pec-que-reduz-maiorid…Publicado originalmente em 9 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Assuntomaioridade penal ★
PessoaLeur Lomanto Júnior ★
PaísBrasil
EstadoBahia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoUnião Brasil-BA
ÓrgãoRepublicanos
EstadoParaíba
EstadoMato Grosso
CidadeUbaitaba
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
PessoaUbaitaba Urgente
PessoaJackson Cristiano
PessoaHugo Motta
AssuntoProposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1
ÓrgãoComissão Especial da Câmara
PessoaSâmia Bomfim
2 favorecidas0 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h37
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