Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (14) que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, que propôs o indiciamento dele e de outros integrantes da Corte, tem objetivo de “obter votos”.
Relatório de 221 páginas foi apresentado nesta terça-feira (14). Fonte:Lula Marques O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandres de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a constitucionalidade de trechos da Lei da Ficha Limpa que poderiam permitir a candidatura de José Roberto Arruda em 2026. O ex-governador do Distrito Federal alega que o prazo de inelegibilidade expira em 2026, mas o órgão defende a suspensão da norma.
Bolsonaristas no Congresso Nacional anunciaram um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ancorado em uma reportagem da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, sobre o Banco Master. A iniciativa, porém, se apoia em acusações sem provas.
O ministro Luís Roberto Barroso participou de sua última sessão como presidente do STF, destacando a importância do trabalho conjunto e da pacificação. Ele será sucedido por Edson Fachin na segunda-feira. Ministros e autoridades elogiaram sua gestão, marcada pelo julgamento de ações contra o Estado Democrático de Direito.
Nesta quinta-feira (11/09), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa e outros três crimes. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, o placar foi 4 a 1 pela condenação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de possível envolvimento do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. A informação consta em manifestação sigilosa enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no fim de junho, obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de S.
Ex-presidente é acusado de liderar núcleo golpista que planejava ruptura institucional e assassinato de autoridades, aponta Procuradoria-Geral da República. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aplique as penas máximas previstas em lei.
Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível registrar também a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde a pessoa nasceu, ao lado do respectivo município onde a localidade está situada.
De acordo com a PGR, Zambelli e Delgatti foram responsáveis pela criação e disseminação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atribuindo a assinatura ao próprio magistrado. O documento foi, então, inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber.
O ministro do STF Gilmar Mendes, em entrevista à RedeTV!, defendeu a decisão do tribunal de responsabilizar veículos de imprensa por declarações de entrevistados, desde que sem abuso. Ele também comentou a PEC sobre decisões monocráticas, a indicação de Flávio Dino ao STF, a de Paulo Gonet à PGR e criticou a Lava Jato, afirmando que a operação 'pariu Bolsonaro'.
