09 jul2026 · 21h17
Pix Pensão: Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia
O Senado aprovou o PL 4.978/2023, que cria o Pix Pensão, mecanismo de pagamento automático de pensão alimentícia via transferências instantâneas. O texto prevê bloqueio de ativos em caso de falta de saldo e segue para sanção presidencial. A proposta é da deputada Tabata Amaral e foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato.