Ficha nº 424587 Política 09/07/2026 · 21h17 Situação: aprovado ● alta relevância

Pix Pensão: Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia

Catureba tom positivo

O Senado aprovou o PL 4.978/2023, que cria o Pix Pensão, mecanismo de pagamento automático de pensão alimentícia via transferências instantâneas. O texto prevê bloqueio de ativos em caso de falta de saldo e segue para sanção presidencial. A proposta é da deputada Tabata Amaral e foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato.

Pontos-chave

Senado aprova Pix Pensão para pagamento automático.
Projeto prevê bloqueio de ativos em caso de inadimplência.
Texto segue para sanção presidencial.

Contexto

A pensão alimentícia já pode ser debitada do salário, mas autônomos exigem ação judicial a cada atraso.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando9 jul 2026

Número do projeto de lei aprovadoPL 4.978/2023

Quem disse

“simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”
— senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)

Fonte originalCaturebahttps://www.catureba.com.br/2026/07/09/pix-pensao-senado-aprova-pagamento-automatico-de-pe…Publicado originalmente em 9 de julho de 2026

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