10 mar2026 · 16h33
CNJ lança Prêmio Solo Seguro 2025/2026 e convida tribunais a divulgarem boas práticas de regularização fundiária
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Prêmio Solo Seguro 2025/2026, que reconhece boas práticas de regularização fundiária urbana e rural. As inscrições vão até 31 de março de 2026, com três eixos temáticos. A iniciativa busca incentivar soluções que simplifiquem procedimentos e promovam segurança jurídica.
